Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a substituição de sirenes escolares por sinais sonoros mais suaves em todas as escolas de educação básica do Brasil — medida voltada a proteger estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Câmara avalia projeto que adapta sinais sonoros escolares para garantir bem-estar de estudantes autistas em toda a rede de ensino básico
O PL 2095/2026, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), foi protocolado em abril de 2026 e aguarda despacho para as comissões temáticas da Câmara.
📋 Ficha do Projeto de Lei
| Número | PL 2095/2026 |
| Autor | Dep. Alberto Fraga (PL-DF) |
| Lei alterada | Lei 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA) |
| Objetivo | Substituir sirenes tradicionais por sinais musicais ou sons menos intensos nas escolas de educação básica |
| Situação | Aguardando despacho para comissões temáticas da Câmara |
| Abrangência | Todas as instituições de ensino básico do país |
O que propõe o projeto
O PL 2095/2026 determina que os estabelecimentos de ensino básico adotem sinais musicais ou sons menos intensos para substituir as campainhas estridentes atualmente utilizadas para marcar início e término de aulas, intervalos e saídas. A mudança alteraria diretamente a Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Na justificativa do projeto, Alberto Fraga argumenta que pessoas com autismo frequentemente apresentam hipersensibilidade auditiva — condição que torna sons abruptos e de alta intensidade potenciais gatilhos para desconforto, ansiedade e crises comportamentais. O ambiente escolar, com suas sirenes de alto volume, pode representar um fator concreto de exclusão para esses estudantes.
O texto aponta que a adaptação teria baixo custo de implementação, podendo ser realizada por meio da simples modulação de volume e tonalidade dos sistemas de sinalização já instalados nas escolas, sem necessidade de substituição completa de equipamentos.
Contexto
Estima-se que 2 milhões de pessoas no Brasil tenham diagnóstico de TEA, segundo dados do Ministério da Saúde. A hipersensibilidade sensorial — auditiva, visual e tátil — é uma das manifestações mais comuns do espectro e impacta diretamente a permanência e o desempenho escolar.
Benefícios além do autismo
Embora o foco da proposta seja a proteção de estudantes com TEA, o deputado ressalta que a medida pode beneficiar um universo mais amplo de alunos. Crianças e adolescentes com outras condições de sensibilidade sensorial — como TDAH, ansiedade, síndrome de Down e deficiência auditiva com uso de aparelhos — também poderiam ter o bem-estar melhorado pela mudança.
A proposta é apresentada como alinhada às diretrizes nacionais de educação inclusiva e acessibilidade, reforçando obrigações já previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) quanto à adaptação razoável dos ambientes escolares.
O que muda na PRÁTICA
- Substituição de campainhas estridentes por sinais musicais ou sons suaves
- Adaptação válida para toda a rede de ensino básico (pública e privada)
- Implementação via modulação de equipamentos já existentes (baixo custo)
- Ambiente escolar mais previsível, favorecendo aprendizado e bem-estar
Tramitação: próximos passos
O PL 2095/2026 ainda será despachado pelo presidente da Câmara para as comissões temáticas responsáveis pela análise de mérito e constitucionalidade. Após aprovado nas comissões, o texto pode seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos deputados e pelo Senado Federal, o projeto vai à sanção presidencial para entrar em vigor.
Rito de tramitação
- Etapa atual: Aguardando despacho para comissões na Câmara
- Próxima etapa: Análise nas comissões temáticas competentes
- Após aprovação: Votação no plenário da Câmara
- Seguinte: Apreciação pelo Senado Federal
- Final: Sanção ou veto presidencial
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🔎 Resumo do PL 2095/2026
| Proposta | Substituir sirenes por sinais sonoros suaves nas escolas de educação básica |
| Público-alvo | Alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras sensibilidades sensoriais |
| Base legal | Altera a Lei 12.764/2012 |
| Autor | Dep. Alberto Fraga (PL-DF) |
| Situação atual | Em tramitação — aguardando comissões na Câmara |
