Legislação
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Uma professora da rede estadual do Rio de Janeiro percebia, todo mês, um desconto no contracheque que nunca havia questionado:…
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O PL 5264/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe garantir aos professores da educação básica o direito ao adicional…
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende a pais…
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O Brasil entra em nova era na educação pública com a sanção da Lei Complementar nº 220/2025, que institui o Sistema Nacional…
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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 753/2025, que proíbe cotas raciais nas universidades estaduais e…
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O Governo do Brasil publicou o Decreto nº 12.773/2025 em dezembro de 2025, regulamentando a Política Nacional de Educação Especial…
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Foi publicado no Diário Oficial de 17/12/2022 a Lei Complementar aprovada na ALESP a respeito dos contratados temporários dos professores…
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LEI Nº 17.293, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas…
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 27, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO –…
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DECRETO Nº 59.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus na…
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