O Senado Federal analisa uma proposta que pode criar um piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica pública. Pelo valor atual do piso do magistério, a referência seria de aproximadamente R$ 3.847 para jornada de 40 horas semanais.
Projeto em tramitação no Senado prevê novo piso para quem atua no apoio administrativo e operacional das escolas
A proposta abrange profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. É um público diferente do magistério e pode incluir, conforme o texto final aprovado, trabalhadores que atuam no funcionamento cotidiano das escolas públicas.
O projeto prevê que o valor mínimo seja equivalente a 75% do piso nacional do magistério para profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas.
Mas atenção: o piso não foi aprovado e não está em vigor. Trata-se do Projeto de Lei nº 2.531/2021, que está em tramitação na Comissão de Educação do Senado.
Valor de referência: R$ 3.847
É uma estimativa baseada no piso atual do magistério e em jornada de 40 horas.
O piso salarial já vale para as escolas?
Não. O PL 2.531/2021 ainda precisa avançar no Senado e completar as etapas legislativas antes de eventualmente virar lei. Por isso, não há mudança imediata de salário nem obrigação já válida para estados e municípios.
A tramitação segue na Comissão de Educação e Cultura, com relatoria do senador Marcelo Castro. O texto ainda poderá receber análise, pareceres e votação nas instâncias previstas.
O que propõe o PL 2.531/2021?
O projeto institui um piso salarial profissional nacional para funções de apoio administrativo, técnico ou operacional na educação básica pública. A intenção é estabelecer uma referência mínima nacional para os vencimentos iniciais desse grupo.
A proposta não substitui regras locais de carreira e remuneração automaticamente. Caso seja aprovada, a aplicação dependerá do texto final da lei e de sua regulamentação.
Ainda em análise
O projeto está em tramitação: a notícia não significa que o novo piso já esteja garantido.
Onde acompanhar a tramitação?
Quem trabalha em escolas públicas ou acompanha a pauta pode consultar a página oficial do PL 2.531/2021 no Senado. Lá estão o texto, os registros de movimentação e as atualizações do processo legislativo.
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