Projeto de Lei
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Planejamento domiciliar docente: PL 3225/2026 prevê 4 horas semanais fora da escola para professores de 40 horas e altera a…
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O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 5143/2025, que propõe a isenção IR professores da educação básica e do…
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2722/2026, que prevê reservar ao menos um terço da jornada de…
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A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que pode mudar profundamente a porta de entrada para as universidades públicas: o…
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O Senado Federal analisa uma proposta que pode criar um piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica…
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Projeto aprovado na CCJ permite manter estágio por até 12 meses após a graduação, mas não autoriza iniciar novo vínculo…
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O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 15 de janeiro, o PL 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes praticados…
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estipula…
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Uma nova lei federal torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania no currículo da…
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Um projeto de lei que pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara dos Deputados retira a obrigatoriedade…
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