Projeto de Lei

Denis Costa9 de novembro de 2023
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SEDUC – SP envia Projeto de Lei que altera as APD e Falta-Aula para ALESP; confira detalhes

A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo – SEDUC – SP, por meio do PLC (Projeto de Lei…
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Redação17 de outubro de 2021
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SEDUC – SP: Confira o Projeto de Lei sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual

2 – São Paulo, 131 (192) Diário Oficial Poder Legislativo sábado, 16 de outubro de 2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR…
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Redação17 de agosto de 2020
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PL 529/2020: Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas no Estado de São Paulo

PROJETO DE LEI Nº 529, DE 2020 Mensagem A-nº 021/2020 do Senhor Governador do Estado Publicidade... São Paulo, 12 de…
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Redação29 de março de 2020
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PL 171/2020: Assegura pagamento mensal aos professores eventuais durante fechamento das escolas estaduais

PROJETO DE LEI Nº 171, DE 2020 Assegura o pagamento de valor mensal aos professores eventuais, durante o fechamento da…
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