Projeto de Lei
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O Senado Federal analisa uma proposta que pode criar um piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica…
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Projeto aprovado na CCJ permite manter estágio por até 12 meses após a graduação, mas não autoriza iniciar novo vínculo…
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O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 15 de janeiro, o PL 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes praticados…
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estipula…
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Uma nova lei federal torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania no currículo da…
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Um projeto de lei que pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara dos Deputados retira a obrigatoriedade…
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Uma Ideia Legislativa cadastrada no Portal e-Cidadania do Senado Federal propõe alterar o art. 24, I, da Lei 9.394/96 (LDB)…
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A cidade de Piracicaba (SP) aprovou a Lei Municipal nº 10.598/2026, que determina que escolas e instituições que atendem crianças…
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A Lei nº 15.462, de 2026, publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, garante de forma explícita o…
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O Senado Federal retomou a discussão sobre o Projeto de Lei 1338/2022, que regulamenta a educação domiciliar no Brasil. Um…
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