Projeto de Lei
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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe algo inédito na tributação brasileira: a possibilidade de deduzir…
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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a substituição de sirenes escolares por sinais sonoros…
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A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta que inclui estudantes com altas habilidades ou superdotação nas regras de atendimento…
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Aprovado pelo Congresso Nacional em 25 de março de 2026, o novo Plano Nacional de Educação estabelece 19 objetivos, 73…
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Projeto que garante alimentação para professores e demais profissionais da educação nas escolas públicas avança na Câmara e pode se…
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6517/25, apresentado pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que proíbe órgãos de gestão educacional…
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A jornada dos professores da educação básica da rede pública pode passar por uma mudança histórica com o Projeto de Lei…
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Professores podem ficar isentos de Imposto de Renda para salários de até R$ 10 mil, caso avance no Senado um projeto…
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A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo – SEDUC – SP, por meio do PLC (Projeto de Lei…
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2 – São Paulo, 131 (192) Diário Oficial Poder Legislativo sábado, 16 de outubro de 2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR…
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