Projeto de Lei no Senado autoriza merenda para professores; Confira detalhes

A merenda para professores e demais profissionais da educação das escolas públicas é o tema do PL 6268/2019, que em 8 de outubro de 2026 teve o senador Paulo Paim designado relator na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado. O projeto ainda está em tramitação: não é lei e não está em vigor.

A proposta chegou ao Senado vinda da Câmara dos Deputados e foi autuada em 20 de julho de 2026. A autoria original é da deputada federal Norma Ayub (DEM/ES). A ementa, registrada na página oficial do Senado, diz que o texto “dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e aos demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais”.

O que prevê o projeto sobre merenda para professores

Segundo o resumo explicativo publicado pelo Senado, a proposta estabelece que professores e outros profissionais da educação que trabalham em escolas públicas estaduais, distritais e municipais tenham direito à alimentação escolar oferecida aos estudantes durante o período letivo.

A refeição seria consumida no mesmo local e junto aos estudantes, sem distinção de cardápio. O resumo também lista consequências possíveis da medida, apontadas a partir do texto inicial:

• maior integração entre professores, profissionais da educação e estudantes;
• garantia de que o direito ao vale-alimentação ou equivalente dos profissionais não será afetado;
• respeito à prioridade de alimentação dos estudantes, de modo que a medida não prejudique o atendimento aos alunos.

O resumo da página foi gerado por inteligência artificial, com revisão humana, a partir do texto inicial do projeto.

Pontos-chave da proposta

Da autuação à relatoria: o caminho no Senado

O projeto foi autuado no Plenário do Senado em 20 de julho de 2026 e publicado no Diário do Senado Federal (DSF nº 113, páginas 14 a 17) em 21 de julho. A matéria ficou com a situação “aguardando despacho” até a decisão da Presidência, em 7 de outubro de 2026.

Em 1º de setembro de 2026, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) enviou ofício solicitando, com urgência, o despacho do projeto. O documento observa que a matéria permanecia, desde a autuação, aguardando despacho no Plenário.

Em 7 de outubro, a Presidência despachou o projeto para a Comissão de Educação e Cultura, para análise e instrução. No mesmo dia, a matéria constava como aguardando designação de relator. Em 8 de outubro, foi distribuída ao senador Paulo Paim, que deve emitir o relatório. A página identifica a tramitação como bicameral.

O que ainda não aconteceu

A situação atual registrada pelo Senado é “em tramitação”, com a matéria na fase de relatoria. A página não registra relatório apresentado, votação na comissão, aprovação pelo Senado, sanção ou publicação como lei. Por isso, a merenda para professores prevista no texto não vale em nenhuma rede de ensino enquanto o projeto não completar esse percurso.

A página também não traz informação sobre a forma de custeio da medida.

O PL 6268/2019 aguarda agora o relatório do senador Paulo Paim na Comissão de Educação e Cultura. Os próximos passos e as eventuais emendas ou votações serão registrados na página de tramitação da matéria no Senado, atualizada pela Casa.