Um projeto de lei que pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara dos Deputados retira a obrigatoriedade de férias escolares durante a Copa do Mundo de futebol feminino de 2027. A proposta, que tramita em regime de urgência, altera uma lei sancionada no início de 2026.
O PL 3481/26, de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), desobriga as redes de ensino pública e privada de todo o país a concederem férias escolares para todos os alunos durante a realização do torneio. A urgência para a análise do texto foi aprovada de forma simbólica, sem votos contrários, permitindo que o projeto vá direto ao Plenário, sem passar pelas comissões permanentes.
O que diz a lei atual
A Lei 15.421/26, de autoria do governo e aprovada pelo Congresso no início do ano, obriga que as férias dos estudantes coincidam com o período da Copa do Mundo feminina, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
Argumentos da autora do projeto
Para Any Ortiz, a definição do período de férias em função da competição não foi discutida com as instituições de ensino e pode causar prejuízos para escolas, alunos, pais e professores.
“Não é possível, num país de 5.570 municípios, onde a Copa do Mundo vai ser sediada em apenas oito municípios, nós termos uma regra para valer para todos os municípios, que obrigue mais de um mês de férias no meio do ano. Isso vai causar um problemão, não só para as famílias, para os pais, para as mães que trabalham, mas também para os trabalhadores da educação no nosso país”, afirmou a deputada.
Risco ao calendário letivo
Entidades como a Federação Nacional das Escolas Particulares criticaram a obrigatoriedade prevista em lei. Segundo elas, a alteração do período de férias no meio do ano coloca em risco o cumprimento dos 200 dias letivos anuais exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Se aprovado, o projeto passa a permitir que estados e municípios definam livremente o período de férias escolares, sem obrigatoriedade de seguir o calendário oficial da competição.
Cidades-sede da competição
Os jogos da Copa do Mundo de futebol feminino de 2027 serão realizados em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Segundo o governo, a expectativa da FIFA é de que o evento reúna mais de três milhões de torcedores, movimentando a economia brasileira e projetando o país como potência esportiva.
