Projeto no Senado prevê isenção de IR para professores que ganham até R$ 10 mil

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 5143/2025, que propõe a isenção IR professores da educação básica e do ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10 mil. O benefício previsto depende de a renda ser proveniente exclusivamente da atividade docente.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto altera a Lei nº 7.713/1988, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Física. O projeto está em tramitação e não muda a cobrança atual do imposto enquanto não for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado. Especialização em Inteligência Artificial Aplic...

Isenção IR professores prevista no PL 5143/2025

O PL 5143/2025 alcança professores da educação básica e do ensino superior. A proposta fixa o teto de R$ 10 mil por mês e condiciona a isenção à renda exclusivamente docente, conforme a ementa e a explicação oficial da matéria.

Quem seria alcançado pela proposta

A isenção de Imposto de Renda proposta se refere a profissionais que atuam como professores, sem restringir a medida à rede pública ou privada. A ementa registra a abrangência para a educação básica e o ensino superior.

O teto alcança professores até R$ 10 mil por mês, desde que essa seja a renda gerada exclusivamente pelo magistério. O texto não cria isenção para outras fontes de rendimento, condição expressa na descrição da proposição.

Tramitação no Senado

O projeto foi apresentado em 14 de outubro de 2025. Em maio de 2026, recebeu requerimento para tramitar em conjunto com o PL 3018/2021. A ficha legislativa registra como último estado o aguardo de inclusão na Ordem do Dia do requerimento.

A página oficial da tramitação do PL 5143/2025 classifica a matéria como em tramitação. Por isso, a isenção IR professores ainda não produz efeito na declaração ou no recolhimento do imposto.

Infográfico: o que o projeto prevê