Projeto na Câmara prevê um terço da jornada para planejamento de professores CLT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2722/2026, que prevê reservar ao menos um terço da jornada de professores CLT para planejamento, estudos, avaliações e outras atividades fora da interação direta com estudantes. A proposta altera o artigo 320 da Consolidação das Leis do Trabalho e alcança docentes contratados pelo regime celetista.

O texto estabelece que, no máximo, dois terços da carga horária total sejam destinados à interação direta com as turmas. A iniciativa é do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) e, até 24 de outubro de 2026, aguardava designação de relator na Comissão de Trabalho. O projeto ainda precisa passar pelas comissões, pela Câmara e pelo Senado antes de eventual sanção presidencial. Projeto no Senado prevê isenção de IR para prof...

Jornada de professores CLT e o que prevê o projeto

A proposta inclui formalmente na carga horária docente as atividades extraclasse que integram o trabalho do magistério. O texto menciona a preparação de aulas, elaboração e correção de exames, planejamento pedagógico e participação em programas de formação continuada.

Planejamento de aulas passa a integrar a jornada

O projeto prevê que a carga horária docente seja composta tanto pelo tempo em sala ou em atividades diretas com estudantes quanto pelas tarefas de preparação, correção, planejamento e formação. A redação também torna nula cláusula contratual ou normativa que contrarie essa regra, caso o projeto seja transformado em lei.

A reserva de um terço da jornada é prevista pela Lei do Piso para o magistério público. O PL 2722/2026 propõe inserir parâmetro semelhante na CLT para os professores celetistas, grupo que inclui profissionais contratados por escolas particulares e outras instituições sob o regime trabalhista geral.

Tramitação do PL 2722/2026

O projeto foi apresentado em 28 de maio de 2026 e recebido pela Comissão de Trabalho em 7 de julho. A tramitação é conclusiva nas comissões de Trabalho, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse rito, o texto pode seguir ao Senado se for aprovado pelas comissões, salvo apresentação de recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A página oficial da tramitação do PL 2722/2026 registra que a proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Como se trata de um projeto em tramitação, não há mudança imediata na jornada de professores CLT.

O que muda se a proposta for aprovada

Se aprovada, a norma alterará o artigo 320 da CLT para estabelecer expressamente a divisão entre tempo de interação direta e atividades extraclasse. A regra alcançará contratos de trabalho regidos pela legislação trabalhista, preservada a vedação de redução nominal dos salários prevista no texto.