O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 15 de janeiro, o PL 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções. A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados e sofreu alterações no Senado, retornará à Câmara para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
Comparativo de penas: o que muda
A tabela a seguir mostra a comparação entre as penas atualmente vigentes e as propostas pela nova legislação:
| Crime | Categoria profissional | Pena atual | Pena proposta |
|---|---|---|---|
| Lesão comum | Saúde e educação | 3 meses a 1 ano de detenção | 2 a 5 anos de reclusão |
| Lesão grave | Saúde e educação | 1 a 12 anos de reclusão | Aumento de 1/3 a 2/3 da pena |
| Contra a honra (calúnia, difamação) | Saúde e educação | 3 meses a 3 anos de detenção | Aumento de 1/3 da pena |
| Constrangimento para fazer ou deixar de fazer algo | Saúde | 3 meses a 1 ano de detenção | Pena em dobro e cumulativa |
| Ameaça | Saúde e educação | 1 a 6 meses de detenção | Aumento de 1/3 da pena |
| Incitação ao crime | Saúde e educação | 3 a 6 meses de detenção | Pena em dobro |
| Desacato a funcionário público | Saúde e educação | 6 meses a 2 anos de detenção | Pena em dobro |
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Argumentação e contexto da aprovação
O projeto foi inicialmente proposto pelo ex-deputado federal Goulart e recebeu parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR), relator da matéria. Hiran apontou o alto número de casos de violência contra médicos, enfermeiros e professores no país como justificativa central para o endurecimento das penas.
Em sua defesa, o relator destacou que as condições inadequadas de trabalho podem contribuir para episódios de agressão. “Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção; eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, afirmou o senador.
As emendas acatadas por Hiran tiveram o objetivo de adequar o conjunto das penas da proposta à legislação penal atual, garantindo coerência com outras penalidades do Código Penal.
Próximos passos na tramitação
Como o PL 2.672/2025 foi alterado durante a análise no Senado, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova avaliação. Somente após aprovação dos deputados o projeto seguirá para sanção presidencial e entrada em vigor.
A aprovação sinaliza avanço importante na proteção legal de educadores e profissionais de saúde, refletindo preocupação crescente do Legislativo com a violência laboral enfrentada por esses grupos profissionais no exercício de suas funções.
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