Projeto de Lei

Redação17 de agosto de 2020

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PL 529/2020: Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas no Estado de São Paulo

PROJETO DE LEI Nº 529, DE 2020 Mensagem A-nº 021/2020 do Senhor Governador do Estado Publicidade...  São Paulo, 12 de…

Redação29 de março de 2020

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PL 171/2020: Assegura pagamento mensal aos professores eventuais durante fechamento das escolas estaduais

PROJETO DE LEI Nº 171, DE 2020 Assegura o pagamento de valor mensal aos professores eventuais, durante o fechamento da…