Projeto de Lei
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Uma Ideia Legislativa cadastrada no Portal e-Cidadania do Senado Federal propõe alterar o art. 24, I, da Lei 9.394/96 (LDB)…
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A cidade de Piracicaba (SP) aprovou a Lei Municipal nº 10.598/2026, que determina que escolas e instituições que atendem crianças…
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A Lei nº 15.462, de 2026, publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, garante de forma explícita o…
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O Senado Federal retomou a discussão sobre o Projeto de Lei 1338/2022, que regulamenta a educação domiciliar no Brasil. Um…
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 1º de junho de 2026, a Lei nº 15.421, que organiza…
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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em 2 de junho de 2026 propõe reduzir a jornada semanal…
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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe algo inédito na tributação brasileira: a possibilidade de deduzir…
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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a substituição de sirenes escolares por sinais sonoros…
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A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta que inclui estudantes com altas habilidades ou superdotação nas regras de atendimento…
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Aprovado pelo Congresso Nacional em 25 de março de 2026, o novo Plano Nacional de Educação estabelece 19 objetivos, 73…
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