Lei determina que escolas ajustem férias por causa da Copa Feminina de 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 1º de junho de 2026, a Lei nº 15.421, que organiza a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 no Brasil. Entre vistos, segurança e direitos comerciais da FIFA, um trecho específico interessa diretamente quem trabalha em escola: o artigo que obriga as redes de ensino a encaixar as férias escolares dentro do período do torneio. Também está prevista a possibilidade de feriado nacional nos dias de jogo da seleção brasileira.

Lei sancionada por Lula determina que sistemas de ensino ajustem o calendário letivo de 2027 para coincidir com o período da Copa do Mundo Feminina da FIFA

O artigo 67 da nova lei é direto: os sistemas de ensino, tanto da rede pública quanto da rede privada, terão que ajustar o calendário escolar de 2027 para que as férias do primeiro semestre cubram todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina. Na prática, isso significa que gestores escolares e secretarias de educação já podem começar a pensar no planejamento do ano letivo de 2027 com essa restrição em mente, algo que normalmente só é decidido bem mais perto do início do ano.

A medida segue uma lógica parecida com a adotada em outras grandes competições sediadas no país: evitar que o calendário letivo entre em conflito com a logística do evento, especialmente nas cidades-sede. Ainda não há uma data oficial de abertura e encerramento da competição — a FIFA deve confirmar o calendário completo das partidas mais perto do torneio —, mas a obrigação legal já está posta, e caberá às secretarias estaduais e municipais de educação, além das escolas particulares, fazer a conta.

Feriados nos dias de jogo do Brasil

O artigo 66 abre outra possibilidade que também repercute na rotina escolar: durante a Copa, a União poderá declarar feriado nacional nos dias em que houver jogo da seleção brasileira. Estados, Distrito Federal e municípios que sediarem partidas ou outros eventos oficiais também poderão decretar feriado ou ponto facultativo local. Essa ação depende de decreto específico, mas é um cenário que os planejamentos escolares de 2027 já podem considerar como provável, dado o histórico de Copas anteriores.

Igualdade de gênero e combate à discriminação como princípios da lei

O texto também estabelece princípios que interessam a quem discute educação e esporte na escola pública. O artigo 2º lista, entre os objetivos da realização da Copa no Brasil, a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, o estímulo — inclusive financeiro — à participação de meninas e mulheres na prática esportiva, na arbitragem e na gestão do futebol, além da promoção da igualdade racial e do combate a toda forma de discriminação. São diretrizes que podem embasar projetos pedagógicos e atividades de educação física nas escolas durante o ano da Copa, especialmente em municípios-sede.

Prêmio para as pioneiras do futebol feminino brasileiro

Fora do capítulo sobre calendário escolar, a lei também resgata uma dívida histórica com o esporte. O Capítulo VIII autoriza o pagamento de um prêmio único de R$ 500.000,00 a cada jogadora, titular ou reserva, da seleção brasileira que conquistou o bronze no 1988 FIFA Women’s Invitation Tournament e que também disputou a Copa do Mundo Feminina de 1991 — a primeira edição oficial do torneio, disputada na China. Em caso de falecimento da jogadora, o valor poderá ser pago aos sucessores legais, mediante alvará judicial. O pagamento fica a cargo do Ministério do Esporte e já está em vigor desde 24 de junho de 2026.

É um reconhecimento tardio a uma geração de atletas que jogou futebol feminino no Brasil numa época em que o esporte ainda enfrentava resistência institucional — e que, décadas depois, pode se tornar tema de sala de aula, sobretudo em disciplinas que discutem história do esporte, gênero e políticas públicas.