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quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 129 (138) – 1 LEI Nº 17.119, DE 24 DE JULHO DE 2019 (Projeto de lei nº 965, de 2016, do Deputado Fernando Cury – PPS) Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de […]
terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 128 (235) – 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.333, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Projeto de lei complementar nº 57, de 2018, do Deputado Gilmar Gimenes – PSDB) Dispõe sobre o sistema de Educação Profissional e Tecnológica do Estado, e […]
Professores, foi publicado a Lei 1.331/2018 que tem objetivo de alterar a duzentena (200 dias de interstício) para 40 dias. Confira abaixo: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata […]