Lei

pebsp 26 de março de 2020
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Lei 17.333/2020: Autoriza o horário noturno nos Centros de Educação Infantil

LEI Nº 17.333, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (PROJETO DE LEI Nº 98/19, DO VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO – PSC)…
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pebsp 27 de julho de 2019
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LEI Nº 17.119, DE 24 DE JULHO DE 2019: Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde

quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 129 (138) – 1 LEI…
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pebsp 19 de dezembro de 2018
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LC 1.333/2018: Dispõe sobre o Sistema de Educação Prisional e Tecnológica do Estado

terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 128 (235) – 1 LEI…
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pebsp 15 de dezembro de 2018
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Secretaria da Educação reduz duzentena para Categoria O

Professores, foi publicado a Lei 1.331/2018 que tem objetivo de alterar a duzentena (200 dias de interstício) para 40 dias.…
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