Lei
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Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de janeiro de 2024, a Lei 14.817/24 que estabelece as…
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LEI Nº 17.293, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas…
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LEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de…
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LEI Nº 17.333, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (PROJETO DE LEI Nº 98/19, DO VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO – PSC)…
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quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 129 (138) – 1 Publicidade...…
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terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 128 (235) – 1 Publicidade...…
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Professores, foi publicado a Lei 1.331/2018 que tem objetivo de alterar a duzentena (200 dias de interstício) para 40 dias.…
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