O Senado Federal retomou a discussão sobre o Projeto de Lei 1338/2022, que regulamenta a educação domiciliar no Brasil. Um grupo de senadores, entre eles Eduardo Girão (PL-ES), pede urgência na apreciação da matéria.
Homeschooling no Brasil: Senado pode dar andamento ao Projeto de Lei
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a modalidade domiciliar de educação depende de regulamentação por lei federal específica, sem a qual a prática não é autorizada no país. Essa decisão é o marco jurídico que motiva as propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional.
Histórico de propostas sobre o tema
A discussão não é recente. Em 2011, o então deputado Lincoln Portela (PR-MG) apresentou o Projeto de Lei 3179/2012, propondo acrescentar um §3º ao art. 23 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O texto facultava aos sistemas de ensino admitir a educação básica domiciliar, sob responsabilidade dos pais ou tutores, com articulação, supervisão e avaliação periódica pelos órgãos próprios de ensino. Segundo a justificativa do projeto, propostas semelhantes já haviam sido apresentadas em legislaturas anteriores e rejeitadas.
Pedido de urgência e entrevista à TV Senado
O senador Eduardo Girão concedeu entrevista à jornalista Carla Benevides, da TV Senado, defendendo a aceleração da tramitação do PL 1338/2022. O grupo de senadores argumenta que a ausência de regulamentação mantém famílias que optam pelo ensino domiciliar em situação de insegurança jurídica.
Como acompanhar a tramitação
A movimentação da proposta pode ser acompanhada diretamente no site da Câmara dos Deputados e no portal do Senado Federal, onde constam pareceres, relatorias e prazos de votação.
