Legislação
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O PL 354/2026, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes à Câmara Municipal de São Paulo em maio deste ano, autoriza a…
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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a substituição de sirenes escolares por sinais sonoros…
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, em novembro de 2025, que o recreio escolar integra a jornada de trabalho dos professores…
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A Prefeitura de Campo Grande (MS) foi condenada pela Justiça a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais…
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 26 de março de 2026, a Lei nº 15.360/2026, publicada no…
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O Projeto de Lei 5136/2019, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PSL/RS), busca alterar a Lei de Diretrizes e…
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em votação histórica, o Projeto…
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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10 de dezembro) o Projeto de Lei 2.387/2023, marcando um momento de transformação…
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Foi publicado hoje em Diário Oficial a Instrução Normativa SME 36 de 07 de dezembro de 2023, da Secretaria Municipal…
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Foi publicado no Diário Oficial de 17/12/2022 a Lei Complementar aprovada na ALESP a respeito dos contratados temporários dos professores…
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