As licenciaturas a distância se tornaram a principal porta de entrada da formação de professores da educação infantil e dos anos iniciais: 88,9% dos ingressantes de 2024 entraram em cursos EaD. Entre 2018 e 2024, os ingressantes presenciais dessa formação caíram 48,3%, e os de EaD cresceram 51,7%. Em outra frente, o Senado analisa o PL 5.628/2026, que pretende vedar o ensino a distância em graduações da saúde e em Educação Física.
Três documentos tratam do tema. O estudo “A porta de entrada da docência”, do Ceapea / Todos Pela Educação (Vol. 1 da série Pesquisas e Estudos Aplicados em Educação, 2026), cruza o Censo da Educação Superior de 2018 a 2024 com notas do Enem e dados da Pnad Contínua. O documento “Dois movimentos, uma só agenda”, do Todos Pela Educação, foi publicado em abril de 2026 e traz propostas para a formação inicial. Já o PL 5.628/2026 é um projeto em tramitação, noticiado pela Agência Senado em 28 de outubro de 2026, e não altera nenhuma regra em vigor.
Licenciaturas a distância: o que dizem os dados, o documento e o projeto de lei
Os itens abaixo seguem a ordem do mais descritivo ao mais normativo: primeiro o retrato do ingresso, depois a leitura do Todos Pela Educação sobre oferta e regulação, por fim a proposta legislativa.
1. Ingresso em 2024: 88,9% das futuras professoras de anos iniciais entraram em EaD
O estudo do Ceapea mede ingressantes, não concluintes: mostra quem começa a licenciatura e em qual modalidade, mas não registra quem termina o curso nem quem chega à sala de aula. Os autores Bárbara Born, Pedro Alexandre Veloso e Pedro Henrique Pereira descrevem as análises como descritivas e afirmam que não é possível observar migração de estudantes do presencial para o EaD. A Pedagogia responde por mais da metade dos ingressos nas licenciaturas, e na Educação Física 85,7% dos ingressantes de 2024 entraram a distância. A matéria completa detalha o levantamento.
Ceapea / Todos Pela Educação — ingressantes 2018 a 2024
| Educação infantil e anos iniciais | presencial -48,3%; EaD +51,7% |
| Todas as licenciaturas | presencial -38,6%; EaD +42,6% |
| Todos os cursos de graduação | presencial -19,8%; EaD +143,8% |
| Base de dados | Censo da Educação Superior, Enem e Pnad Contínua |
Ponto central: a queda presencial nas licenciaturas é praticamente o dobro da registrada no conjunto da graduação. O total de ingressantes em licenciaturas cresceu 13,7% no período, contra 45,4% no ensino superior como um todo.
A retração presencial não atingiu todas as instituições da mesma forma. As públicas perderam 17,1% dos ingressantes presenciais, as privadas sem fins lucrativos, 63,2%, e as privadas com fins lucrativos, 66,2%. Com isso, as públicas passaram de 54% para 73% dos ingressantes presenciais das licenciaturas. No EaD, as privadas com fins lucrativos subiram de 77% para 85% dos ingressos, com alta de 57%.
A oferta de vagas nas licenciaturas cresceu 51,8% entre 2018 e 2024, e a razão chegou a 5,3 vagas por ingressante (eram 4 em 2018). Os autores ressalvam que o indicador mede disponibilidade e não equivale a taxa de ociosidade. O perfil também mudou: a fatia de ingressantes com até 24 anos caiu de 40,2% para 34,1%, e as mulheres passaram de 71,2% para 75,6%. Entre os ingressantes de 2024, pretos, pardos e indígenas somavam 51,7% no presencial e 37,4% no EaD.
No mercado de trabalho, o rendimento médio real dos professores subiu 11,7% entre 2012 e 2025, enquanto o dos demais profissionais com ensino superior caiu 14,6%, segundo a Pnad Contínua. Os valores foram padronizados para 40 horas semanais e corrigidos pelo IPCA a preços de dezembro de 2025.
2. Oferta presencial e regulação na leitura do Todos Pela Educação
O documento “Dois movimentos, uma só agenda”, da iniciativa Educação Já nas Eleições 2026, cita o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 para afirmar que as matrículas EaD em cursos particulares cresceram 142% em dez anos, enquanto a oferta presencial recuou 75%. O texto diz que o setor privado responde por mais de dois terços da formação inicial docente. Os dois percentuais aparecem em nota de rodapé. Mais detalhes estão na matéria sobre o documento.
Todos Pela Educação — Educação Já nas Eleições 2026
| Matrículas EaD (particulares) | +142% em dez anos |
| Oferta presencial | retração de 75% |
| Setor privado na formação inicial | mais de dois terços |
| Carga presencial mínima citada | 50% |
Ponto central: a entidade classifica a formação inicial como “o ponto mais crítico da agenda docente” e descreve um cenário de “regulação permissiva”. A afirmação de que a expansão do EaD “inviabiliza uma formação adequada para a docência” é posição do Todos Pela Educação; o trecho não traz pesquisa que a comprove.
O documento reconhece medidas do MEC na gestão 2023–2026, como o Novo Enade Licenciaturas e a norma que fixa mínimo de 50% de carga presencial na formação de professores, mas as considera insuficientes. Cita ainda o Mais Professores para o Brasil, que inclui a Prova Nacional Docente, e o Pé-de-Meia Licenciaturas. Entre as propostas, que não são política vigente, estão fortalecer o Pé-de-Meia Licenciaturas, apoiar a expansão de cursos presenciais de alta qualidade, ampliar o apoio federal às licenciaturas públicas, endurecer critérios de avaliação e criar um “ProUni Licenciaturas” que priorize cursos presenciais bem avaliados.
3. PL 5.628/2026 propõe vedar EaD em saúde e Educação Física
O PL 5.628/2026 inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a proibição de educação a distância em graduações das áreas da saúde e de Educação Física. A proposta foi apresentada por Rodrigo Pacheco (MG) quando era deputado federal e tramitou na Câmara como PL 5.414/2016. O texto original tratava só da saúde; os deputados incluíram a Educação Física. O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), argumentou que o modelo EaD “pode se mostrar deficiente” para a experiência supervisionada exigida na saúde. A matéria completa reúne o histórico.
Senado Federal — PL 5.628/2026
| Situação | em tramitação no Senado, sem efeito imediato |
| Origem | aprovado na Câmara (PL 5.414/2016) |
| Próxima etapa | distribuição às comissões temáticas do Senado |
| Normas em vigor | Decreto 12.456/2025 e Portaria 921/2025 do MEC |
Ponto central: o texto não especifica quais cursos integram a área da saúde nem distingue bacharelado de licenciatura em Educação Física. O projeto só passa a valer se for aprovado pelo Senado e concluir o processo legislativo.
Segundo a Agência Senado, o Decreto 12.456/2025 já determina que direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia sejam exclusivamente presenciais e também proíbe graduações a distância na área da saúde e cursos de licenciatura. A Portaria 921/2025 define regras de transição para instituições que ofereciam enfermagem a distância. A novidade do projeto, de acordo com a agência, é citar de forma explícita a Educação Física.
Resumo comparativo
A tabela separa o que é dado de pesquisa, o que é posição de entidade e o que é proposta em tramitação.
| Item | Natureza | Período ou data | Dado central | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Ceapea / Todos Pela Educação | Estudo descritivo | 2018 a 2024 | 88,9% do ingresso em EaD (educação infantil e anos iniciais) | Publicado em 2026 |
| Dois movimentos, uma só agenda | Documento com propostas | Última década (Anuário 2025) | EaD privado +142%; presencial -75% | Publicado em abril de 2026; propostas não são política vigente |
| PL 5.628/2026 | Projeto de lei | Notícia de 28/10/2026 | Veda EaD em saúde e Educação Física | Em tramitação no Senado |
Acesse a fonte oficial
📋 Referências
| Ceapea / Todos Pela Educação | A porta de entrada da docência | Ingresso nas licenciaturas | 88,9% em EaD (2024) | Dados de 2018 a 2024 |
| Todos Pela Educação | Dois movimentos, uma só agenda | Formação inicial e regulação | EaD privado +142%; presencial -75% | Abril de 2026 |
| Senado Federal | PL 5.628/2026 | EaD em saúde e Educação Física | Em tramitação | Notícia de 28/10/2026 |
Os números do Ceapea ficam como retrato de 2018 a 2024 para comparar os efeitos das mudanças regulatórias e dos programas de incentivo citados nos estudos. O PL 5.628/2026 ainda será distribuído às comissões do Senado, e a tramitação pode ser acompanhada na cobertura da Agência Senado.
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