26 Estados Teriam Falta Imediata de Professores Municipais com Jornada de 36 Horas, Aponta Estudo!

Se a PEC 8/2025 for aprovada — reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais —, as redes municipais de educação de todos os 26 estados e do Distrito Federal enfrentarão um déficit imediato de professores. A magnitude varia muito: São Paulo precisaria repor sozinho cerca de 30 mil docentes, enquanto Roraima e Amapá somados mal chegam a 1.300. O estudo técnico divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em maio de 2026 não detalha o corte por carreira em cada estado — mas os dados totais por UF, combinados com a proporção nacional do setor educação, permitem uma estimativa robusta. É o que este artigo apresenta.

Ranking completo: quantos professores cada estado perderia com a aprovação da PEC 8/2025 e qual seria o custo para as prefeituras municipais.

O estudo da CNM, baseado na RAIS 2024, calculou que a aprovação da PEC 8/2025 exigiria a reposição de 770.279 servidores municipais em todo o Brasil, com impacto financeiro de R$ 48,4 bilhões. Desse total, 27,4% das contratações e 32,6% do impacto financeiro concentram-se no setor de educação — a área mais afetada em números absolutos, com estimativa nacional de 210.922 novas contratações docentes.

O estudo da CNM não detalha o recorte educação por estado, apenas o total de servidores por UF. Para este artigo, aplicamos a proporção nacional do setor educação ao total de cada estado — metodologia transparente e conservadora, que provavelmente subestima os estados com maior concentração de professores na folha municipal, como Nordeste e Minas Gerais.

Os números abaixo são, portanto, estimativas mínimas. O déficit real tende a ser maior nos estados onde a educação responde por fatia superior à média nacional do funcionalismo municipal.

Os 5 estados com maior déficit estimado de professores

A concentração do impacto reproduz, com poucas surpresas, o mapa demográfico e fiscal do país. Os cinco maiores estados respondem por quase metade de todo o déficit estimado na educação municipal.

1. São Paulo — ~30.069 professores | R$ 3,0 bilhões

São Paulo lidera com folga. Com o maior funcionalismo municipal do país — 109.812 servidores afetados no total pela PEC —, a rede municipal paulista precisaria contratar ao redor de 30 mil novos docentes para manter a oferta de aulas nos patamares atuais. O impacto financeiro estimado só na educação ultrapassa R$ 3 bilhões. É o cenário mais caro do país, num estado que já convive com denúncias crônicas de falta de professores substitutos e superlotação em salas de aula da capital e do interior.

2. Minas Gerais — ~26.664 professores | R$ 1,8 bilhão

Minas Gerais figura em segundo, com 97.375 contratações totais estimadas e déficit de cerca de 26.664 professores municipais. O estado tem uma das redes municipais mais capilarizadas do Brasil — são 853 municípios, a maioria de pequeno porte, onde a prefeitura frequentemente é o único empregador público de professores. Nessas cidades, repor nem que sejam 3 ou 4 docentes pode representar meses de processo seletivo e pressão insustentável sobre quem ficou.

3. Bahia — ~18.777 professores | R$ 1,2 bilhão

A Bahia aparece em terceiro, com impacto estimado de 18.777 professores e custo de R$ 1,2 bilhão. Estado com forte presença da rede municipal na educação básica — especialmente no interior, onde escolas estaduais têm cobertura limitada —, a Bahia já enfrenta histórico de defasagem salarial docente e dificuldade de retenção de professores concursados. O déficit criado pela redução de jornada se sobreporá a uma estrutura que já está pressionada.

4. Rio de Janeiro — ~14.002 professores | R$ 1,1 bilhão

O Rio de Janeiro entra no top 4 com 14.002 professores estimados em déficit. O estado carrega um histórico particular de crise no funcionalismo: prefeituras que já operaram sob regime de precatórios e tiveram folhas atrasadas têm estrutura frágil para absorver obrigações novas de contratação. O impacto de R$ 1,1 bilhão na educação municipal fluminense não é trivial em nenhum cenário fiscal realista.

5. Ceará — ~12.406 professores | R$ 774 milhões

O Ceará fecha o top 5 com 12.406 professores estimados. O estado é frequentemente citado como referência em gestão educacional municipal — mas justamente por ter apostado em estruturas de avaliação e formação continuada que dependem de corpo docente estável. Um déficit dessa magnitude comprometeria não só a quantidade de aulas, mas a continuidade de programas que levaram anos para amadurecer.

O ranking completo: todos os estados

A tabela abaixo apresenta o ranking completo dos 26 estados, com estimativas de déficit docente e impacto financeiro na educação municipal calculados a partir dos dados do estudo da CNM.

Fonte: CNM/RAIS 2024 (totais por UF). Estimativas de educação calculadas pelo PEBSP aplicando a proporção nacional do setor (27,4% das contratações e 32,6% do impacto financeiro) ao total de cada estado. Valores referentes à PEC 8/2025.

O que esses números escondem

Olhar apenas a tabela pode dar a falsa impressão de que os estados menores estão fora de perigo. Não estão. Um déficit de 726 professores em Roraima representa uma pressão proporcional muito maior sobre a rede municipal do que 30 mil em São Paulo — porque a estrutura de reserva técnica, os processos seletivos simplificados e a capacidade orçamentária são infinitamente mais frágeis nos estados do Norte e do Nordeste.

Outro ponto que os dados não capturam diretamente: municípios de pequeno porte — que representam a esmagadora maioria dos 5.568 municípios brasileiros — concentram professores com jornadas de exatamente 40 horas, a carga mais afetada pela PEC. Numa escola municipal com 8 professores, repor o equivalente a 1 colega a mais significa abrir processo seletivo, pagar salário adicional e garantir enquadramento no estatuto municipal. Para prefeituras que já fecham o ano no limite do gasto com pessoal, isso não é simples.

Quando o Congresso decide

O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que pretende colocar as propostas em votação antes do recesso eleitoral de 2026. Com quatro textos em disputa — três PECs reduzindo para 36 horas e o PL do governo limitando a 40 horas —, o resultado final ainda é incerto. O que os dados mostram com clareza é que o debate público tem sido focado quase exclusivamente no setor privado, enquanto o impacto no serviço público — e especialmente na educação básica — segue subrepresentado.

Para os professores da rede municipal, a questão prática é objetiva: jornada reduzida sem concurso garantido e sem recursos federais de suporte significa ou menos professor em sala, ou sobrecarga transferida para quem ficou. Nenhum dos dois resultados serve a quem já enfrenta condições de trabalho desgastantes.