Metade do salário do professor não entra na aposentadoria, alerta estudo

Um professor que recebe R$ 8.769 mensais em Belém pode se aposentar com menos da metade disso. Não por fraude, não por erro de cálculo — mas por uma mudança nas regras previdenciárias que entrou em vigor em 2019 e que a maioria dos professores ainda não entende completamente. O estudo Planos de Carreira e Remuneração do Magistério: Redes Públicas das Capitais 2025, publicado pelo Movimento Profissão Docente em janeiro de 2026, mapeia 131 tipos diferentes de vantagens pecuniárias pagas pelas capitais brasileiras — e revela que, em boa parte do país, a remuneração docente foi construída de uma forma que penaliza o professor exatamente no momento em que ele mais precisa: a aposentadoria.

Como 131 tipos de gratificações distribuídas pelas 26 capitais criaram um sistema remuneratório que parece bom no contracheque de hoje — e desaparece na aposentadoria de amanhã

Para entender o que mudou, é preciso entender como a remuneração docente foi historicamente construída no Brasil. Desde os anos 1980 e 1990, quando as redes públicas se expandiram rapidamente, municípios e estados encontraram uma forma de pagar mais aos professores sem elevar o vencimento base — que é a parcela do salário que exige reajuste automático, gera impacto nos planos de carreira e serve de base para cálculos previdenciários.

A solução foi criar gratificações, adicionais e vantagens pecuniárias: parcelas extras pagas com diferentes justificativas — regência de classe, assiduidade, desempenho, tempo de serviço, zona rural, turno especial. Cada uma dessas rubricas engordava o contracheque sem alterar o vencimento base. O resultado, ao longo de décadas, foi uma estrutura salarial cada vez mais opaca, com professores recebendo valores nominalmente expressivos mas construídos sobre uma base frágil.

Antes da reforma de 2019, parte dessas vantagens podia ser incorporada ao salário para fins de aposentadoria — o que amenizava o impacto. A Emenda Constitucional 103/2019 eliminou essa possibilidade de vez.

“A estrutura remuneratória do magistério público brasileiro foi historicamente construída sobre gratificações — e a Reforma da Previdência de 2019 transformou essa escolha em um problema previdenciário de grande escala para os professores.”

— análise PEBSP com base no MPD, 2026

O que a EC 103/2019 mudou — em linguagem direta

A Emenda Constitucional 103/2019 — a Reforma da Previdência de Bolsonaro — trouxe várias mudanças para servidores públicos. A mais impactante para os professores, e a menos discutida, foi esta: gratificações, adicionais e vantagens pecuniárias que não fazem parte do vencimento básico do cargo não podem mais ser usadas para calcular a aposentadoria.

Na prática, isso significa o seguinte: se o seu contracheque mostra R$ 8.000, mas apenas R$ 4.200 é vencimento base — e os outros R$ 3.800 são gratificações de diversas naturezas — você vai se aposentar com base nos R$ 4.200, não nos R$ 8.000. O restante simplesmente não conta para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

131 rubricas: o contracheque que ninguém entende

O estudo do MPD mapeou as estruturas remuneratórias das 26 capitais brasileiras e encontrou 131 tipos diferentes de vantagens pecuniárias distribuídas pelos contracheques dos professores. Nenhuma capital tem todas — mas a fragmentação é generalizada.

Em 54% das redes analisadas, o professor tem cinco ou mais rubricas diferentes no contracheque além do vencimento base. Em algumas capitais, esse número chega a dez ou mais parcelas distintas. O resultado prático é um contracheque que poucas pessoas conseguem interpretar corretamente — e que esconde, nas linhas dos adicionais, uma diferença significativa entre o que o professor recebe hoje e o que vai receber na aposentadoria.

Os tipos de gratificação mais comuns nas capitais

⚠️ A situação dos anuênios/triênios pode variar conforme a legislação estadual ou municipal. Consulte o setor de recursos humanos da sua rede para confirmar.

O caso Belém: R$ 8.769 na ativa, muito menos na aposentadoria

O caso de Belém é um dos mais ilustrativos do problema. A capital do Pará tem vencimento base de R$ 3.986 — valor abaixo do Piso Nacional do Magistério de 2025 (R$ 4.867,77). Mas quando todas as gratificações são somadas, a remuneração total chega a R$ 8.769 — mais do que o dobro do vencimento base.

Para o professor que olha apenas o salário final, Belém parece uma rede razoavelmente remunerada. Mas o estudo do MPD aponta a armadilha: mais da metade desse valor vem de parcelas que não entram no cálculo da aposentadoria. O professor que passa 30 anos na rede de Belém, recebendo o equivalente a R$ 8.769, vai se aposentar com base num vencimento que equivale a menos de 46% do que recebia na ativa.

O caso Cuiabá: a exceção que prova a regra

Em meio a esse cenário, Cuiabá é a única capital brasileira que adota o regime de subsídio para os professores da rede municipal. O subsídio é um modelo de remuneração em que o servidor recebe uma parcela única, sem gratificações acrescidas. O valor total da remuneração é o vencimento — e, portanto, é também a base de cálculo da aposentadoria.

Isso significa que o professor de Cuiabá, diferentemente de seus colegas de Belém ou Aracaju, sabe exatamente quanto vai receber na aposentadoria: o equivalente ao seu salário na ativa, sem perdas por gratificações excluídas do cálculo previdenciário. Para o planejamento de longo prazo, é o modelo mais transparente e mais vantajoso para o professor.

Vencimento base versus remuneração total: o que cada número diz

O estudo do MPD apresenta dois rankings distintos para cada capital: um de vencimento base (sem gratificações) e outro de remuneração total (com todas as parcelas). A diferença entre as posições de cada cidade nesses dois rankings é o termômetro exato de quão dependente da gratificação é a remuneração docente local.

O que esse dado diz sobre a valorização docente no Brasil

O estudo do MPD não trata o problema das gratificações como um erro técnico isolado — ele o coloca no contexto de uma política remuneratória que foi sendo construída de forma conveniente para os gestores e inconveniente para os professores. Conveniente porque permite mostrar salários nominalmente altos sem elevar o compromisso de longo prazo do estado ou município. Inconveniente porque penaliza o docente exatamente no momento de maior vulnerabilidade: a saída da vida ativa.

A média nacional de vencimento base de R$ 5.576 entre as capitais equivale a 3,67 salários mínimos — um avanço real em relação a 2009, quando o Piso Nacional correspondia a pouco mais de dois salários mínimos. Mas o crescimento foi desigual, e em boa parte das capitais do Norte e Nordeste o vencimento base ainda mal ultrapassa o piso legal — enquanto as gratificações criam uma ilusão de remuneração adequada que se desfaz na hora da aposentadoria.

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