Comissão aprova reajuste de 5,4% no Piso Salarial dos Professores – Veja os próximos passos

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19/05) o reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica pública. Com o aumento, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 — ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025. A MP 1.334/2026 ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de 1º de junho para se tornar lei definitiva.

Piso salarial dos professores é aprovado em R$ 5.130,63 após aprovação em comissão do Congresso Nacional

O relatório aprovado foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e manteve o reajuste de 5,4% proposto pelo governo. O novo piso de R$ 5.130,63 vale para jornada de 40 horas semanais e abrange, agora com previsão expressa no texto, também os professores temporários — uma das principais novidades em relação à redação original da MP.

A aprovação ocorreu em votação da Comissão Mista da Medida Provisória 1.334/2026, composta por senadores e deputados federais. O presidente da comissão, deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), classificou a pauta como “apartidária” e destacou o dever parlamentar de valorizar os professores. Com a aprovação, a MP passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 4/2026.

Nova fórmula de cálculo do piso

Uma mudança estrutural importante está na forma como o piso será calculado daqui em diante. Até agora, o reajuste anual era baseado na variação do Valor Anual por Aluno do Fundeb (Vaaf) nos dois anos anteriores — uma metodologia que, segundo o governo, gerava oscilações imprevisíveis e distorções no planejamento dos estados e municípios. Pela regra antiga, o reajuste de 2026 seria de apenas 0,37%.

O novo critério combina dois componentes: a variação acumulada do INPC do ano anterior mais 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores, considerando as contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao fundo. O texto estabelece ainda dois limites: o reajuste não pode ficar abaixo do INPC do ano anterior, nem superar a variação percentual da receita do Fundeb nos dois anos anteriores, incluindo as complementações da União.

Na prática, a nova regra garante que o piso nunca perca para a inflação e ao mesmo tempo impede reajustes que superem a capacidade de financiamento do sistema. A senadora Dorinha resumiu o objetivo: “Em nenhum caso vamos ter correção do piso inferior à inflação ou até negativo. Criaram-se regras claras.”

Transparência: MEC terá que publicar memória de cálculo

Outra inovação incluída no relatório é a obrigatoriedade de o Ministério da Educação publicar anualmente a memória de cálculo completa utilizada para atualizar o piso. As informações deverão estar disponíveis em plataforma digital de dados abertos, em formato acessível e auditável. A medida atende a uma demanda histórica de sindicatos e entidades docentes, que muitas vezes dependiam de estimativas externas para acompanhar os cálculos oficiais.

Impacto financeiro: quem paga a conta

Segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), o impacto financeiro do reajuste recairá principalmente sobre estados, municípios e o Distrito Federal, que são os entes responsáveis pelo pagamento direto dos professores da rede pública. A relatora pontuou, porém, que a proposta não cria uma despesa nova permanente: os entes já são obrigados a cumprir o piso salarial e recebem apoio crescente de recursos do Fundeb.

O texto também permite que o pagamento do piso seja financiado por novas fontes de recursos destinadas à educação, além das já previstas na legislação — mudança que se torna mais relevante diante da previsão de ampliação dos investimentos em educação no novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036), que prevê expansão da parcela do PIB destinada ao setor.

“Apagão” de professores: o contexto por trás da MP

O relatório de Dorinha Seabra traz dados alarmantes sobre o cenário da educação brasileira. Pesquisas citadas no parecer projetam um déficit de até 235 mil docentes na educação básica até 2040, especialmente nas áreas de matemática e ciências da natureza. A baixa atratividade da carreira docente é apontada como causa central: dados da OCDE indicam que os professores brasileiros recebem salários 47% abaixo da média internacional, e apenas 2,4% dos jovens demonstram interesse em seguir a profissão.

Estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Instituto Península citados no relatório reforçam que a qualidade dos professores é um dos fatores de maior impacto no desempenho dos estudantes, tornando a valorização docente não apenas uma pauta trabalhista, mas uma questão central de política educacional.

Próximos passos: votação nos plenários até 1º de junho

A aprovação em comissão mista é apenas uma etapa do processo. A MP 1.334/2026 precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 1º de junho de 2026, data em que perderá vigência caso não seja convertida em lei. A medida já está valendo desde janeiro — o que significa que os estados e municípios já aplicaram o piso de R$ 5.130,63 no início do ano —, mas a aprovação definitiva pelo Congresso é necessária para que o novo critério de cálculo passe a ter força de lei permanente.

O prazo apertado aumenta a pressão para que as votações nos plenários sejam pautadas rapidamente. O governo e a relatora sinalizaram articulação para viabilizar a votação nas próximas semanas.