Lucas Pavanato chama professores de vagabundos ao defender reajuste abaixo da inflação

Na mesma semana em que os vereadores de São Paulo aprovaram um reajuste de 3,51% parcelado até 2027 para os professores da rede municipal, o plenário da Câmara foi palco de uma cena que resume décadas de desvalorização do magistério: o vereador Lucas Pavanato (PL), da base governista, chamou os docentes em greve de “vagabundos” e “burros” durante a sessão de votação. A Lei nº 18.463, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em 13 de maio de 2026, é o documento oficial desse reajuste — mas o contexto político de sua aprovação diz tanto quanto o texto jurídico.

Pavanato chama professores que protestavam de Vagabundos e Burros:

A lei foi promulgada em 13 de maio de 2026 e trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de São Paulo. Para os professores e demais servidores, o reajuste foi definido em duas parcelas:

Além do reajuste base, a lei reajustou em 3,51% os valores do Auxílio-Refeição e do Vale-Alimentação — passando o auxílio-refeição para R$ 31,28 por dia útil trabalhado. O vale-alimentação foi escalonado conforme a faixa salarial do servidor.

O que a lei não diz — mas o plenário mostrou

O Projeto de Lei 354/2026, que deu origem à lei, foi votado em um plenário em estado de tumulto. O vereador Lucas Pavanato (PL), durante a defesa da proposta enviada pelo Executivo, chamou os professores em greve de “vagabundos” e “burros”. A sessão chegou a ser suspensa diante da confusão gerada. Nas galerias, manifestantes responderam com gritos. Parlamentares da oposição, como a vereadora Silvia Ferraro (PSOL), contestaram publicamente as falas.

O episódio não é apenas uma questão de postura pessoal de um parlamentar. Ele expõe a contradição central da política salarial do município: a Câmara que aprovou, em 2024, um aumento de 37% nos próprios salários — elevando os vencimentos dos vereadores para mais de R$ 26 mil — é a mesma que aprovou um reajuste de 3,48% parcelado para os professores que educam as crianças da cidade.

O Abono Complementar para docentes do QPE

Para os docentes da classe do Magistério Municipal integrantes do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE), a lei mantém o pagamento do Abono Complementar, regulamentado desde 2006 pela Lei nº 14.244. Os valores constam nas tabelas A, B e C do Anexo Único da lei.

É importante destacar: o abono não se incorpora ao vencimento, não gera efeitos sobre aposentadoria, pensões ou outras vantagens, e incide contribuição previdenciária ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social do município). Em outras palavras, é um pagamento temporário que não consolida carreira — exatamente o tipo de instrumento que organizações sindicais classificam como substituto artificial de reajuste estrutural.

Mudanças nas regras de contratação temporária

A lei também alterou dispositivos sobre a contratação temporária de professores pela Secretaria Municipal de Educação. O novo texto autoriza a contratação de até 30% do total de cargos criados na Classe dos Docentes e no Quadro de Apoio de Educação, desde que haja disponibilidade orçamentária.

A norma ainda permite prorrogar contratos temporários do mesmo profissional por até 4 anos em situações excepcionais — e reduz de dois para um ano o intervalo obrigatório entre contratos para docentes temporários das unidades educacionais. Para quem acompanha a política de pessoal da educação municipal, a mensagem é clara: em vez de realizar concursos públicos em ritmo suficiente para preencher os quadros, o município amplia a margem legal para manter professores em situação de precariedade contratual.

O que os professores cobram

A greve que marcou a votação da lei não foi uma reação isolada. O Sinpeem e bancadas de oposição na Câmara questionam que o reajuste aprovado não repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos e que o modelo de abonos e contratos temporários mantém a categoria em posição de fragilidade permanente. A comparação com os aumentos concedidos aos próprios vereadores aprofunda o sentimento de injustiça: quem vota os salários dos outros aprova quase dez vezes mais para si mesmo.

A lei está publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e produz efeitos a partir de 1º de maio de 2026. O Portal do Servidor receberá os novos valores dos padrões de vencimento após regulamentação do Executivo.