MP do Piso Salarial dos Professores: Comissão Elege Presidente e Trabalhos Devem Iniciar

A comissão mista responsável por analisar a MP 1.334/2026, que reajusta o piso salarial do magistério público da educação básica em 5,4%, elegeu seu presidente nesta terça-feira (12/5). O deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE) foi escolhido para o cargo, encerrando um período de vacância que durou desde a instalação do colegiado, no dia 6 de maio. A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até 1º de junho de 2026 ou perde a validade.

A MP que Pode Elevar o Piso dos Professores para R$ 5.130 Avança no Congresso — Mas o Prazo para Votação Encerra em Dias

A presidência foi o último cargo a ser preenchido no colegiado. A relatoria já estava definida desde a reunião de instalação — ficou com a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), parlamentar com longa atuação na área de educação. A vice-presidência é da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

A vaga da presidência havia sido indicada inicialmente ao deputado Júnior Mano (PSB-CE), mas ele comunicou que se licenciaria do mandato. Com isso, o cargo ficou vago durante a semana, aguardando nova indicação da liderança do governo no Congresso.

A instalação da comissão havia ocorrido em 6 de maio, com a reunião presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que classificou a proposta como “a principal conquista dos professores brasileiros nos últimos anos” e pediu celeridade na análise.

O Que Muda com a Nova Fórmula

A MP 1.334/2026 altera a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) e estabelece uma nova metodologia de cálculo para o reajuste anual do piso. Pela regra proposta, o índice de correção passará a combinar dois componentes:

• A inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);
• 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.

O texto também fixa limites mínimo e máximo para o reajuste anual, criando previsibilidade tanto para professores quanto para gestores.

Pela fórmula atual (anterior à MP), o reajuste do piso em 2026 seria de apenas 0,37% — bem abaixo da inflação acumulada pelo INPC em 2025, estimada em 3,9%. Com a nova metodologia, o percentual sobe para 5,4%, com ganho real de 1,5% acima da inflação.

Impacto Fiscal e Pressão dos Municípios

O Ministério da Educação (MEC) estima que, caso a proposta seja aplicada integralmente por estados e municípios, o impacto adicional para 2026 será de R$ 6,4 bilhões. O governo argumenta que o crescimento das receitas do Fundeb e da complementação da União permitiria absorver o aumento de despesas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), porém, contesta os números e projeta impacto de até R$ 8 bilhões para os cofres municipais. A entidade tem pressionado parlamentares contra a aprovação integral da MP, classificando-a como “pauta-bomba” — uma das mais pesadas em um pacote de propostas que, somadas, poderiam comprometer até R$ 270 bilhões dos orçamentos municipais. Parlamentares alinhados à CNM já apresentaram 34 emendas ao texto original.

Do outro lado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende a aprovação sem alterações. A presidenta da entidade, Fátima Silva, afirma que a MP é resultado de articulações com o Fórum do Piso Salarial do Magistério e representa uma conquista para mais de dois milhões de profissionais da rede pública.

Próximas Etapas e Prazo

Após a eleição da presidência nesta terça-feira, a comissão deve avançar na apreciação do plano de trabalho e, se possível, do relatório da senadora Dorinha Seabra. Em seguida, a MP ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal dentro do prazo de validade.

Se o Congresso não concluir a votação até 1º de junho, a medida provisória caduca. Nesse cenário, a nova fórmula de cálculo deixaria de valer — e o reajuste de 2027 voltaria a ser calculado pela regra antiga, sujeita às oscilações do Fundeb e à possibilidade de aumentos abaixo da inflação.

O Que é o Piso Salarial do Magistério

O piso salarial nacional dos professores públicos foi criado pela Lei nº 11.738/2008 e define o valor mínimo que estados e municípios devem pagar aos profissionais do magistério da educação básica. Ele é calculado com base em jornada de 40 horas semanais e serve de referência para as tabelas de carreira em todo o país.

Atualmente, o valor vigente é de R$ 4.867,77, fixado para 2026 antes da entrada em vigor da MP. Com o reajuste de 5,4% previsto pela medida provisória, o piso passaria a R$ 5.130,63 a partir de janeiro de 2026 — diferença de R$ 262,86 por mês para quem recebe o valor mínimo.