Prefeitos pressionam Congresso contra MP que garante reajuste do piso dos professores

O piso dos professores está no centro de um confronto político que pode decidir o futuro salarial de mais de dois milhões de profissionais da rede pública brasileira. De um lado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que mobilizou mais de 1.200 prefeitos em Brasília em fevereiro de 2026, classificou a MP 1334/2026 como “pauta-bomba” e apresentou emendas para restringir ou limitar seus efeitos. Do outro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que defende a aprovação integral do texto e lembra que, sem a MP, o reajuste do piso em 2026 seria de apenas 0,37% — muito abaixo da inflação de 3,9%. O prazo para o Congresso votar encerra em 1º de junho de 2026. O que cada lado quer, o que cada lado tem a perder — e o que isso significa para quem recebe o piso.

CNM mobiliza prefeitos contra MP 1334 e apresenta cinco emendas para limitar reajuste do piso do magistério

O argumento dos prefeitos: R$ 270 bilhões em “pautas-bomba”

A mobilização dos municípios não foi improvisada. No dia 24 de fevereiro de 2026, a CNM coordenou uma concentração de mais de 1.200 prefeitos e representantes municipais em Brasília, com agendas no Congresso Nacional e uma reunião com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais. O recado era claro: o avanço simultâneo de diversas propostas legislativas está criando um colapso fiscal para os municípios.

Segundo estudo da própria CNM apresentado na ocasião, o conjunto das chamadas “pautas-bomba” pode gerar impacto de até R$ 270 bilhões nos cofres municipais — valor equivalente a quase toda a arrecadação anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A MP 1334/2026 aparece como o item mais sensível da lista.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi direto: “Dos R$ 500 bilhões da folha de pagamento dos municípios, um terço está vinculado ao piso dos professores”. A entidade estima que o impacto acumulado da MP, considerando os efeitos sobre as progressões de carreira e o histórico recente de reajustes, pode chegar a R$ 84 bilhões entre 2022 e 2026. Em nota publicada ainda antes da assinatura da MP, a CNM chamou a medida de “oportunista e eleitoreira” e afirmou que a mudança de critério fere a lógica da gestão pública responsável. (CNM — nota oficial)

O argumento dos professores: quarta perda real em sete anos

A CNTE rebate os números da CNM com um argumento histórico: o piso já acumulou perdas reais em 2019, 2021 e 2023 pela regra antiga — vinculada ao valor aluno/ano do FUNDEB. Em 2026, sem a MP, o reajuste seria de apenas 0,37%, consumado abaixo da inflação pela quarta vez em sete anos. Para a entidade, a MP não é privilégio nem “bomba” — é recomposição de uma defasagem estrutural acumulada.

A confederação também aponta que o crescimento do Fundeb nos últimos anos foi robusto — A complementação federal ao Fundeb, ampliada gradualmente desde a EC 108/2020, alcança 23% em 2026 — e que os recursos existem para absorver o reajuste. A CNTE lembra ainda que a CNM já questionou judicialmente reajustes anteriores do piso, inclusive chegando a incentivar municípios a contestar a portaria do MEC que anunciou o aumento de 33,24% em 2022. (Agência Brasil — CNTE x CNM)

Para os sindicatos, a aprovação da MP é essencial não só pelo valor de 2026, mas pela segurança jurídica que ela cria: ao transformar em lei a nova fórmula de cálculo, elimina o risco de novos questionamentos administrativos e judiciais sobre o reajuste anual. Sem ela, a disputa pode se repetir nos próximos anos.

Histórico Recente dos reajustes do Piso Salarial dos Professores

O conflito entre CNM e CNTE não é novo. Em 2022, quando a fórmula antiga gerou um reajuste de 33,24% para o piso — após o congelamento de 0% em 2021 —, a CNM passou a orientar municípios a contestar judicialmente a portaria do MEC. A tensão entre as entidades chegou ao campo judicial nos últimos anos, refletindo a disputa recorrente sobre os critérios de reajuste do piso.

Esse histórico é relevante porque a CNTE usa o argumento para mostrar que a CNM questiona o piso quando ele sobe muito — e se omite quando cai. A CNM, por sua vez, argumenta que o problema não é a valorização em si, mas a ausência de uma fonte de custeio federal que compense os municípios por reajustes acima da inflação. São posições estruturalmente incompatíveis, e é exatamente por isso que a votação da MP no Congresso é politicamente complexa.

O que acontece se a MP caducar em junho

Se o Congresso não votar a MP 1334/2026 até o dia 1º de junho, ela caduca. Nesse caso, os efeitos produzidos durante sua vigência precisam ser disciplinados por decreto legislativo — e o que fica em aberto é: o piso pago entre janeiro e junho precisaria ser restituído pelos municípios? A resposta provavelmente é não, dado o princípio da irredutibilidade salarial, mas a insegurança jurídica seria significativa.

Mais grave: a nova fórmula de cálculo deixaria de valer a partir de 2027. O reajuste voltaria a ser calculado pela regra antiga do VAAT do Fundeb — que, conforme mostram os últimos anos, pode gerar aumentos muito abaixo da inflação. O piso voltaria a ser uma incógnita a cada início de ano, sujeito às oscilações do fundo e aos litígios judiciais movidos por prefeituras.

Para professores, a questão não é abstrata. A votação da MP depende da capacidade do governo federal de negociar com uma base parlamentar que inclui muitos deputados e senadores eleitos com apoio de prefeitos — exatamente os gestores que estão contra a medida. O deputado Gilson Daniel (PODEMOS-ES) e o deputado Domingos Sávio (PL-MG) já apresentaram emendas alinhadas às demandas da CNM. A Comissão Mista designada para emitir parecer já foi instalada no início de maio.  (Tramitação no Congresso Nacional)