Legislação
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O Projeto de Lei 5136/2019, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PSL/RS), busca alterar a Lei de Diretrizes e…
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em votação histórica, o Projeto…
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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10 de dezembro) o Projeto de Lei 2.387/2023, marcando um momento de transformação…
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Foi publicado hoje em Diário Oficial a Instrução Normativa SME 36 de 07 de dezembro de 2023, da Secretaria Municipal…
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Foi publicado no Diário Oficial de 17/12/2022 a Lei Complementar aprovada na ALESP a respeito dos contratados temporários dos professores…
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 51, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 ORIENTA AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO…
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº. 19, DE 22 DE JUNHO DE 2020. 6016.2020/0052207-7 Dispõe sobre a alteração do período letivo e…
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº.17, DE 28 DE ABRIL DE 2020 Estabelece critérios para a escolha/ atribuição, suspende designações para o…
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