O Secretário da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC/SP, Hubert Alqueres publicou em seu Instagram a notícia de que a SEDUC processou o arquivo para pagamento do Bônus referente o exercício 2021,
De acordo com o secretário, o governador alinhou a SEDUC com a Comissão Intersecretarial que engloba as Secretarias de Governo, Orçamento, Gestão e Fazenda, informando que estão fazendo esforços para que o pagamento ocorra ainda no mês de dezembro.
Hoje, foi publicada a Resolução que define as metas de cada escola para o pagamento da Bônus.
Resolução SEDUC 98, de 15-12-2022
Dispõe sobre fixação de metas do IDEB, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, para o exercício de 2021
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, e na Resolução CC/SG/SFP nº 04, de 07 de outubro de 2021,
Resolve:
Artigo 1º – As metas para o IDEB por unidade escolar e nível de ensino, relativamente aos alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, são as constantes do Anexo que integra a presente resolução.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Confira a resolução na íntegra
