Resolução SEDUC 81/2020: Dispõe sobre as substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério

Resolução Seduc-81, de 9-11-2020
Dispõe sobre as substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério

O Secretário da Educação, considerando:

• a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de Covid-19, conforme o disposto no Decreto 65.061, de 13-7-2020;
•  a necessidade de uniformizar os procedimentos a serem adotados com relação às designações, para atender às necessidades da rede nas substituições das Classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério;
• a movimentação dos integrantes do Classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, por meio do processo de remoção previsto no artigo 24 da Lei Complementar 444, de 24-12-1985; Resolve:

Artigo 1º – A classificação decorrente da inscrição realizada nos termos das Disposições Transitórias da Resolução SE-18, de 31-01-2020, permanecerá válida até a finalização do primeiro processo seletivo, por competência.

Artigo 2º – Em caso de inexistência de interessados classificados, nos termos do artigo 1º desta resolução, após oferecimentos em Diário Oficial do Estado de duas sessões de atribuição, em caso de cargo vago ou em substituição, a vaga poderá ser oferecida a integrante do Quadro do Magistério selecionado pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-11-2020.

quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 130 (222) – 19