Por que Estados estão trocando concursos por contratos temporários? Estudo revela os motivos

Professores temporários renovam contratos todo início de ano, lecionam nas mesmas turmas e escolas por anos consecutivos — mas sem estabilidade, sem progressão de carreira e sem a segurança de um vínculo permanente. Enquanto isso, os concursos públicos que poderiam mudar essa realidade simplesmente não acontecem, ou demoram anos para ser abertos. Por que as redes estaduais preferem contratar professores temporários em vez de realizar concursos? A resposta envolve previdência, dívida fiscal e, em alguns casos, uma escolha política deliberada.

Um estudo inédito do Movimento Profissão Docente, publicado em agosto de 2025, revelou os números por trás dessa decisão — e entender esses dados é fundamental para compreender a crise de valorização do magistério público brasileiro.

Estudo revela por que estados estão trocando concursos públicos por contratos temporários

Quando uma secretaria estadual de educação avalia se vai abrir um concurso público para professores, o cálculo vai muito além do salário mensal que será pago ao novo contratado. O que os gestores analisam é o custo total daquele vínculo ao longo de toda a carreira — incluindo décadas de aposentadoria, pensão por morte para dependentes e as contribuições que o estado precisará fazer para o fundo de previdência dos servidores, o chamado RPPS.

Essa conta é muito diferente da que existe com um professor temporário. No caso dos contratos temporários, o compromisso financeiro do estado se encerra quando o contrato termina. A partir daí, a responsabilidade pela aposentadoria futura do professor passa a ser do INSS — não do governo estadual. Não há déficit previdenciário a cobrir, não há pensão por morte que o estado precise bancar, não há compromisso financeiro que se estenda por décadas.

Com um professor efetivo, a lógica é completamente diferente. O estado assume um vínculo que pode durar cinquenta anos ou mais: o tempo de serviço ativo, seguido de décadas de aposentadoria — e, em muitos casos, de pensão para o cônjuge. Em 85% dos estados brasileiros, o fundo de previdência que deveria cobrir esses benefícios já opera no déficit. Isso significa que as contribuições feitas durante a vida ativa do professor não são suficientes para pagar o que ele vai receber depois de se aposentar. Quem cobre a diferença é o Tesouro do estado.

Por que o professor efetivo custa mais: os dois fatores que os gestores calculam

A diferença de custo entre contratar um professor efetivo e um temporário tem duas origens distintas. Compreender cada uma delas é essencial para entender por que alguns estados não abrem concursos há anos — e o que precisaria mudar para que essa equação se alterasse.

Fator 1 — O diferencial de remuneração ao longo da carreira

A remuneração inicial de um professor efetivo já é, na maioria dos estados, superior à de um professor temporário. Mas o diferencial cresce ao longo do tempo porque os efetivos têm direito a progressão de carreira — com aumentos por tempo de serviço, mudanças de nível, gratificações e adicionais acumulados ao longo dos anos. Os professores temporários, em geral, recebem sempre a mesma remuneração, sem qualquer progressão, independentemente do tempo que passam na rede.

O estudo calcula que, em média, um professor efetivo acumula uma remuneração total ao longo da carreira 37% maior do que um temporário que trabalhou o mesmo número de anos. Esse diferencial é relativamente uniforme entre os estados porque reflete a estrutura das carreiras do magistério, que tendem a ter amplitudes remuneratórias semelhantes em todo o país.

Fator 2 — O custo previdenciário diferido: o componente menos visível

Este é o ponto que raramente aparece no debate público sobre professores temporários. Professores efetivos são vinculados ao RPPS — o Regime Próprio de Previdência Social do estado. Tanto o servidor quanto o empregador contribuem mensalmente para esse fundo ao longo de toda a vida ativa. O problema é que, na grande maioria dos estados, essas contribuições não são suficientes para cobrir os benefícios que o estado vai precisar pagar quando o professor se aposentar. A diferença — o chamado déficit atuarial — fica para o Tesouro estadual quitar.

Já os professores temporários contribuem para o INSS. O estado paga 21% de contribuição patronal e encerra aí sua responsabilidade previdenciária. Quando o contrato termina, o estado não acumula nenhum compromisso futuro em relação àquele servidor. Esse encerramento limpo da obrigação financeira é uma das razões mais fortes pelas quais muitos gestores optam sistematicamente pela contratação temporária em vez de abrir concursos.

O ciclo vicioso: temporários no INSS agravam o déficit do RPPS estadual

Existe ainda um efeito colateral que transforma essa dinâmica em uma armadilha progressiva. Quando o estado substitui professores efetivos por temporários, esses novos contratados passam a contribuir para o INSS — e não para o RPPS estadual. Com isso, o fundo de previdência do estado perde contribuições de trabalhadores ativos que deveriam ajudar a sustentar os benefícios dos professores já aposentados.

O resultado é uma deterioração progressiva da relação entre contribuintes ativos e beneficiários do RPPS: o número de aposentados que precisam receber benefícios permanece alto — ou cresce — enquanto a base de servidores ativos que contribuem para financiá-los encolhe. Esse desequilíbrio acelera o déficit, aumenta a pressão sobre o Tesouro estadual e reduz ainda mais o espaço fiscal para melhorar salários e abrir novos concursos.

Os números: o custo real de cada tipo de contratação

Para tornar essa diferença concreta, o estudo calculou o custo total — em reais de hoje — de contratar um professor efetivo e um temporário com a mesma remuneração inicial, pelo mesmo período de trabalho. Os resultados expõem com clareza a lógica financeira que está por trás da resistência dos estados em realizar concursos.

A decomposição do custo: o componente que mais pesa

A tabela abaixo detalha de onde vem cada parte da diferença de custo. O diferencial de salário responde por uma parcela relevante — mas é o déficit atuarial do RPPS o componente que mais amplifica o custo do professor efetivo. Esse é o valor que o estado precisará colocar do próprio orçamento para cobrir o que as contribuições previdenciárias não conseguem financiar quando o professor se aposentar:

Cenário com entrada anterior a 2003, sem RPC. Remuneração inicial R$ 5 mil, final R$ 10 mil, amplitude de 25 anos, alíquotas de 14%, taxa de desconto de 4%.

“Os professores efetivos em atividade são mais caros do que os temporários não apenas porque apresentam rendimentos mais elevados, mas também porque o custo previdenciário se revela mais alto quando o déficit atuarial gerado é somado às contribuições patronais para o RPPS.”

— Estudo Profissão Docente / Economia Empresarial Consultores, 2025

A variação por estado: a diferença vai de -10% a 260%

A média nacional de 65% (homens) e 73% (mulheres) esconde uma variação expressiva entre os estados. O diferencial de custo — e, portanto, o peso fiscal do concurso para o gestor estadual — é muito diferente dependendo da unidade federativa. O principal fator explicativo é a situação previdenciária de cada estado: quanto maior o déficit do RPPS e quanto mais permissivas as regras de aposentadoria, maior o custo do professor efetivo em relação ao temporário.

Fonte: Economia Empresarial Consultores Associados (2025). Taxa de desconto de 3% ao ano. Valores negativos indicam que o efetivo custa MENOS que o temporário em valor presente.

4 razões pelas quais as redes estaduais não realizam concursos

Em 2023, 51,6% dos professores das redes estaduais eram temporários. Em estados como Rio de Janeiro (96%), Bahia (68%), Pará (68%) e Amazonas (65%), a maioria absoluta das salas de aula é ocupada por docentes sem estabilidade. Há quatro razões estruturais para isso.

Razão 1 — Programas de ajuste fiscal com a União proíbem concursos

Boa parte do crescimento dos temporários nas redes estaduais não decorreu de uma escolha estratégica isolada dos gestores — foi uma consequência direta de acordos firmados com o governo federal. O PAF (Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal), o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus impuseram como condição para o apoio financeiro e o refinanciamento de dívidas a proibição ou a restrição severa à realização de concursos públicos e à admissão de servidores efetivos. Para os estados que aderiram a esses programas, a impossibilidade de fazer concurso foi, literalmente, uma cláusula contratual — não uma decisão unilateral do secretário de educação.

Razão 2 — O estado ultrapassou o limite legal de despesas com pessoal

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que as despesas com pessoal do Executivo estadual não podem ultrapassar 46,55% da Receita Corrente Líquida — o chamado limite prudencial. Acima desse patamar, é vedado por lei qualquer aumento de despesa com pessoal. Em 2023, seis estados brasileiros estavam acima desse limite. Para esses estados, abrir concurso público não é apenas uma decisão politicamente difícil: é uma ilegalidade. Como a contratação de temporários tem contabilização diferente, ela continua sendo possível mesmo quando a porta do concurso está fechada por determinação legal.

Razão 3 — A queda de matrículas desestimula contratações de longo prazo

Com a queda de 24,9% nas matrículas das redes estaduais projetada para os próximos dez anos, muitos gestores evitam contratar professores efetivos que permanecerão na folha de pagamento por trinta anos ou mais — mesmo que o número de alunos caia significativamente nesse período. A flexibilidade do contrato temporário — que pode ser encerrado ao final de cada ano — tem valor operacional real para gestores pressionados por metas de equilíbrio fiscal, ainda que seja pedagogicamente prejudicial e injusta para os professores envolvidos.

Razão 4 — Em alguns casos, é uma escolha política deliberada de reduzir direitos trabalhistas

A razão mais delicada — mas que os dados tornam difícil de ignorar. Em vários estados, a preferência por temporários não é apenas resultado de restrições fiscais ou legais: é também uma escolha política deliberada. Professores temporários têm menos estabilidade, menor poder de organização coletiva e menor capacidade de resistência institucional do que os efetivos. Estados que não apresentam restrição fiscal grave, mas que mesmo assim mantêm proporções altíssimas de temporários, estão fazendo uma escolha sobre o modelo de relação de trabalho com o magistério — não respondendo a uma necessidade emergencial.

Esse aspecto tem consequências diretas na qualidade do ensino. O próprio estudo do Movimento Profissão Docente aponta que professores efetivos têm “maior vínculo com a escola e a comunidade escolar” e que a continuidade do trabalho pedagógico favorece a aprendizagem dos estudantes. A precarização deliberada do vínculo docente como instrumento de controle da força de trabalho representa um custo que não aparece nas planilhas dos gestores, mas que os alunos pagam com resultados educacionais.

O que a reforma previdenciária muda nessa equação

Os dados apontam uma saída concreta para o ciclo de precariedade descrito até aqui. Reformas previdenciárias estaduais têm impacto direto e mensurável no diferencial de custo entre efetivos e temporários — e, portanto, na viabilidade fiscal de abrir concursos. Quando o estado moderniza suas regras de aposentadoria, o déficit atuarial gerado por novos professores efetivos cai drasticamente. Veja o impacto de cada fase de reforma:

Fonte: Economia Empresarial Consultores Associados (2025). Remuneração inicial de R$ 5 mil, final de R$ 10 mil, amplitude de 25 anos. Taxa de desconto de 4%.

O número mais expressivo da tabela: com as regras anteriores à reforma, cada professor efetivo contratado gera um déficit atuarial de R$ 555.890 que o Tesouro estadual precisará cobrir. Com a reforma completa nos moldes da EC 103/2019, esse valor cai para R$ 18.138 — uma redução de 97%. Quando o déficit despenca, o argumento fiscal contra o concurso perde força — e o espaço para melhorar os salários dos professores ativos aumenta na mesma proporção.