Resolução SEDUC 65/2020: Altera o Projeto de Reforço e Recuperação das Aprendizagens e Dispõe sobre a Atribuição de Aulas

Resolução Seduc – 65, de 18-9-2020 Altera a Resolução SE 37, de 5-8-2019, que institui o Projeto de Reforço e Recuperação das aprendizagens e dispõe sobre a atribuição de aulas específicas para este fim

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias Pedagógica – Coped e de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e, considerando:

• No Saresp 2019, em Língua Portuguesa, 9,0% dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental encontravam-se no nível de proficiência Abaixo do Básico, no 9º ano Ensino Fundamental esse percentual foi de 15,1% e no Ensino Médio, de 31,2%.
• No Saresp 2019, em Matemática, 14,0% dos alunos do 5º ano Ensino Fundamental encontravam-se no nível de proficiência Abaixo do Básico, no 9º ano do Ensino Fundamental esse percentual foi de 24,9%, e no Ensino Médio, 49,3%.
• O impacto negativo do período em que as aulas presenciais foram suspensas, a fim de prevenir a transmissão da Covid-19, o que requer medidas para a recuperação e o aprofundamento das aprendizagens dos estudantes.
• O retorno gradual das aulas presenciais conforme o disposto no Decreto 65.061/2020; e o retorno opcional de atividades presenciais previsto na disposição transitória do Decreto 65.061/2020 com redação dada pelo Decreto 65.140/2020, assim como pela Resolução Seduc 61, de 31-8-2020, resolve:

Artigo 1º – Alterar os dispositivos da Resolução SE 37, de 5-8-2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:

• I – O “caput” e o § 1º do artigo 2º:

“Artigo 2º – Fica instituído o Projeto de Reforço e Recuperação das aprendizagens, que oferecerá um conjunto de ações articuladas para as unidades escolares estaduais, inclusive com atuação de docente indicado especificamente para este fim, durante as aulas regulares de classes específicas, com vistas a oportunizar aos estudantes vivência de atividades que reforcem suas aprendizagens em todos os componentes curriculares, prioritariamente Língua Portuguesa e Matemática.

§ 1º – Todas as unidades escolares regulares da rede estadual poderão contar com docente designado para o Projeto de Reforço e Recuperação em todos os anos/séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio regulares, sendo prioritariamente em classes do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e na 3ª série
do Ensino Médio regulares, nos termos desta Resolução.” (NR)

• II – os incisos I, II e III do “caput” e §§ 1º e 2º, do artigo 6º:
  • “I – do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental ao Professor de Educação Básica I – com magistério ou licenciatura plena em Pedagogia;
  • II – aquelas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da 1ª à 3ª série do Ensino Médio ao Professor de Educação Básica II, devidamente habilitados/qualificados nos componentes curriculares em que terão aulas atribuídas.
  • III – os §§ 1º e 2º do artigo 7º
    § 1º – O docente do Projeto terá a atribuição de 2 (duas) aulas semanais de um dos componentes curriculares, para cada turma do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental ou da 1ª à 3ª série do Ensino Médio.
    § 2º – O docente do Projeto terá a atribuição de 4 aulas semanais, a serem distribuídas igualmente nos componentes de Língua Portuguesa e Matemática, para cada classe do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.” (NR)

Artigo 2º – Fica revogado o § 2º, do artigo 2º da Resolução SE 37, de 5-8-2019.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.