O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), disponibiliza 5.000 vagas gratuitas para o curso de extensão e formação continuada Financiamento e Gestão Financeira para a Equidade na Educação Básica. A capacitação ocorre na modalidade a distância pela Plataforma AVAMEC, possui carga horária total de 80 horas e emite certificado oficial ao final das atividades.
AVAMEC disponibiliza 5.000 vagas para capacitação em Novo Fundeb, PDDE e orçamento escolar
Desenvolvida em parceria com o Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais da Universidade Federal de Goiás (LabTIME/UFG), a formação capacita educadores para compreender a estrutura orçamentária do país e aplicar recursos públicos com foco na redução das desigualdades educacionais. O conteúdo traduz a legislação financeira em exemplos práticos do cotidiano escolar, situando gestores e docentes na tomada de decisão sobre verbas descentralizadas e políticas de financiamento.
Público-alvo e Requisitos de Participação:
O curso destina-se prioritariamente aos profissionais que atuam diretamente na rede pública de ensino e nas instâncias de gestão educacional. Podem participar:
- Equipes técnicas das áreas pedagógica e financeira das secretarias de educação;
- Profissionais de escolas do campo, indígenas e quilombolas;
- Agentes territoriais vinculados à Secadi/MEC;
- Professores, gestores escolares e demais profissionais da educação básica interessados na temática.
Estrutura do Curso:
A formação está organizada em 10 módulos autoinstrucionais, cada um com carga horária de 8 horas. Os participantes têm acesso a textos didáticos, recursos audiovisuais e exercícios de produção autoral, liberados em blocos na plataforma para facilitar a organização dos estudos conforme a disponibilidade de cada cursista.
| Módulo | Temática | Conteúdo Programático |
|---|---|---|
| Módulo 1 | Conceitos fundamentais sobre orçamento público e financiamento educacional | Importância do estudo sobre financiamento, ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e incidência de educadores nas decisões públicas. |
| Módulo 2 | Funcionamento do financiamento I: fontes de recursos | Origem das verbas que financiam a educação pública brasileira e diagnóstico das desigualdades de investimento no país. |
| Módulo 3 | Funcionamento do financiamento II: regras de uso e induções | Regras do Novo Fundeb, critérios do ICMS-Educação e normas de aplicação dos principais programas federais. |
| Módulo 4 | Funcionamento do financiamento III: inspirações para a equidade | Aplicação prática dos conceitos de equidade e interseccionalidade no orçamento, com análise de referências e casos nacionais. |
| Módulo 5 | Gestão financeira para equidade I: custos e desigualdades por escola | Dimensões de custo das redes de ensino, com foco nos custos ampliados de escolas em regiões remotas, indígenas e quilombolas. |
| Módulo 6 | Gestão financeira para equidade II: custo dos profissionais da educação | Conceitos de remuneração docente, regramentos legais, investimentos em condições de trabalho e disparidades salariais entre redes. |
| Módulo 7 | Gestão financeira para equidade III: melhoria da infraestrutura | Apresentação do SIMCAQ como referência de custos de infraestrutura e fontes de financiamento para obras e melhorias estruturais. |
| Módulo 8 | PDDE para equidade na prática | Autonomia financeira das unidades escolares por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do PDE Escola. |
| Módulo 9 | Controle social dos recursos e diálogo com comunidades | Participação democrática na gestão financeira via Associações de Pais e Mestres (APMs), grêmios estudantis e CACS-FUNDEB. |
| Módulo 10 | Execução prática dos recursos nas redes e escolas | Orientações operacionais para o uso correto de verbas descentralizadas e procedimentos de prestação de contas. |
Avaliação, Certificação e Acesso:
Como a formação ocorre em ambiente virtual sem tutoria presencial, o cursista define sua própria rotina de estudos dentro do calendário vigente na plataforma. Para conquistar a aprovação e emitir o certificado gratuito de 80 horas, é obrigatório concluir todos os 10 módulos, entregar as atividades de fixação correspondentes e atingir aprovação na Atividade Avaliativa final.
Após a conclusão e aprovação nas etapas avaliativas, o documento fica disponível para download imediato no ambiente virtual, na aba Meus documentos (dentro do perfil do usuário) ou na opção Certificado no menu principal do curso. Os interessados devem acessar diretamente o portal oficial do AVAMEC (MEC), realizar o cadastro ou login com conta Gov.br e buscar pelo título da formação para garantir uma das 5.000 vagas.
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