Decreto
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DECRETO Nº 65.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº…
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DECRETO Nº 60.032, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional instituído pela…
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DECRETO Nº 65.415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para o…
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DECRETO Nº 65.384, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto…
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DECRETO Nº 65.383, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo…
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DECRETO Nº 65.319, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de…
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DECRETO Nº 65.297, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de…
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DECRETO Nº 65.295, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº…
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DECRETO Nº 65.257, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28…
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LEI Nº 17.293, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas…
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