
DECRETO NÂș 64.112, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019: DispĂ”e sobre o expediente nas repartiçÔes pĂșblicas estaduais pertencentes Ă Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dĂĄ providĂȘncias correlatas
JOĂO DORIA, Governador do Estado de SĂŁo Paulo, no uso de suas atribuiçÔes legais,
Decreta:
Artigo 1Âș – Fica suspenso o expediente nas repartiçÔes pĂșblicas estaduais pertencentes Ă Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercĂcio de 2019:
I – 4 de março – segunda-feira – Carnaval;
II – 5 de março – terça-feira – Carnaval.
Artigo 2Âș – O expediente das repartiçÔes pĂșblicas estaduais a que alude o artigo 1Âș deste decreto, relativo ao dia 6 de março – quarta-feira de cinzas, terĂĄ seu inĂcio Ă s 12:00 (doze) horas.
Artigo 3Âș – O disposto neste decreto nĂŁo se aplica Ă s
repartiçÔes em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Artigo 4Âș – Os dirigentes das fundaçÔes instituĂdas ou
mantidas pelo Poder PĂșblico poderĂŁo adequar o disposto neste decreto Ă s entidades que dirigem.
Artigo 5Âș – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PalĂĄcio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 2019
JOĂO DORIA