As redes públicas e privadas de São Paulo, Rio de Janeiro e outras seis capitais brasileiras terão o calendário escolar de 2027 ajustado por causa da Copa do Mundo Feminina da FIFA, que será disputada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A orientação está no Parecer CNE/CEB nº 7/2026, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 6 de agosto de 2026, sob relatoria do conselheiro Heleno Manoel Gomes de Araujo Filho.
CNE define que Copa do Mundo Feminina vai alterar calendário escolar de 2027 em SP, RJ e outras capitais; veja as regras
As oito cidades-sede da competição são Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O torneio reunirá 32 seleções em 64 partidas, com estimativa de mais de 1,5 milhão de espectadores ao longo do Mundial.
O que a regra determina
O art. 67 da Lei nº 15.421/2026 estabelece que os sistemas de ensino devem ajustar os calendários escolares de forma que as férias decorrentes do encerramento do primeiro semestre letivo de 2027 abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa. Segundo o parecer do CNE, essa exigência recai especificamente sobre os municípios sede e os que integram suas regiões metropolitanas, totalizando cerca de 174 municípios em oito unidades federativas: Minas Gerais, Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo.
Autonomia preservada pela LDB
O relator fundamentou o entendimento no art. 23, § 2º da LDB (Lei nº 9.394/1996), que permite às redes de ensino adequar o calendário escolar às peculiaridades locais, desde que mantidos os 200 dias letivos obrigatórios e a carga horária mínima anual. Segundo o parecer, não há conflito entre a lei geral e a norma específica da Copa: cada sistema de ensino nas cidades-sede pode definir a melhor forma de organizar o período de férias, respeitando o calendário oficial da competição, sem que a regra seja imposta de maneira uniforme e rígida.
Cursos técnicos e profissionalizantes também entram na regra
O parecer determina que o ajuste alcança igualmente os cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio, previstos no art. 39, § 2º, incisos I e II, da LDB. Isso significa que, nas cidades-sede, instituições que oferecem esse tipo de formação também precisam considerar o calendário oficial da Copa ao planejar o segundo semestre de 2027.
Municípios fora do circuito da Copa não são obrigados
Estados e municípios que não fazem parte das regiões metropolitanas das oito cidades-sede mantêm autonomia total para decidir se aplicam, total ou parcialmente, as medidas do art. 67. Na prática, uma rede municipal do interior de São Paulo, por exemplo, fora da região metropolitana da capital, não é obrigada a seguir o mesmo cronograma de férias adotado pela capital.
Precedente de 2014 não vale automaticamente
O relator citou o Parecer CNE/CEB nº 21/2012, usado na organização dos calendários escolares durante a Copa do Mundo FIFA de 2014, mas destacou que aquela norma foi temporária e específica para aquele ano. Por isso, o novo parecer trata exclusivamente da situação de 2027.
Mudança em tramitação no Congresso
O parecer registra que, em 8 de julho de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.481/2026, que pretende tornar facultativo o ajuste do calendário escolar, substituindo a obrigatoriedade atual por uma recomendação de que as férias abranjam “tanto quanto possível” o período da Copa. O projeto segue em tramitação e ainda depende de aprovação do Senado Federal e sanção presidencial.
Para produzir efeitos formais em âmbito nacional, o Parecer CNE/CEB nº 7/2026 aguarda homologação do Ministério da Educação (MEC).
