A sanção da Lei nº 15.421/2026, que trata da Copa do Mundo Feminina de 2027, colocou escolas particulares e entidades do setor em rota de colisão com o governo. O artigo 67 da legislação determina que instituições de ensino da rede pública e privada organizem as férias escolares de 2027 para coincidir com o período da competição, e a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) já sinaliza que pode recorrer à Justiça.
Escolas particulares ameaçam judicialização contra lei que obriga ajuste do calendário escolar para a Copa do Mundo Feminina de 2027
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será disputada entre 24 de junho e 25 de julho, nas cidades-sede de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A lei também prevê que a União pode decretar feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira disputar partidas do torneio.
FENEP considera a lei ilegal e ameaça judicialização
Para a FENEP, há ilegalidade na norma por violar a autonomia da rede particular, o que dispensaria as escolas privadas de seguir a orientação. A presidente da entidade, Amábile Pacios, argumenta que a lei não considerou o cumprimento dos 200 dias letivos previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Sindicatos estaduais avaliam prazos para acionar a Justiça
A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), Ana Elisa Dumont, afirma que o calendário escolar precisa ser apresentado ao Conselho de Educação até setembro. Segundo ela, a entidade não descarta a via judicial: “Vamos depender dos prazos que o jurídico está analisando, que avalia se a resposta do Conselho vem antes ou se teremos que acionar judicialmente em razão do cumprimento dos prazos para entrega do calendário escolar de 2027 ao próprio Conselho de Educação”.
Já o presidente do Sinepe no Rio Grande do Sul, Oswaldo Dalpiaz, destaca que a legislação não considerou especificidades locais, como regiões com férias de meio de ano tradicionalmente em julho e regiões mais frias, onde as famílias contam com férias maiores em janeiro e fevereiro.
Pesquisadoras defendem ajuste como incentivo ao futebol feminino
Pesquisadores da área discordam dos argumentos das escolas privadas. A professora aposentada da Escola de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e ativista do futebol feminino, Silvana Goellner, avalia que o ajuste das férias tem potencial para incentivar a prática esportiva entre meninas e mulheres. “Na medida em que as meninas veem as referências, elas também podem se enxergar no esporte. Isso é importante para o Brasil reconhecer que quando se fala em país do futebol, é o futebol dos homens e de mulheres”, destaca.
Nota da FENEP reforça autonomia das escolas particulares
Em nota oficial, a FENEP afirmou que a lei federal não tem ingerência sobre o calendário das escolas particulares, cabendo aos estados apenas a gestão do calendário da rede pública. Amábile Pacios ressaltou que ainda não há, neste momento, razão para judicialização, já que a Federação não identifica violação concreta aos direitos das escolas particulares — mas afirmou que seguirá monitorando os movimentos nos estados, especialmente junto aos conselhos estaduais de educação e às secretarias de educação.
Secretarias estaduais avançam na elaboração do calendário de 2027
No Distrito Federal, a secretaria de educação informou que o calendário escolar da rede pública para 2027 ainda está em fase de elaboração, com participação das áreas técnicas envolvidas. Já o Ministério da Educação afirmou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) está analisando as demandas dos sindicatos e que emitirá um parecer sobre o tema.
