EAD: CNE recua de proposta do MEC e mantém exigência de 50% presencial para formação de professores

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar nesta terça-feira (12) uma resolução que mantém em 50% a carga horária presencial mínima obrigatória nos cursos de licenciatura no Brasil — recuando de proposta anterior que pretendia reduzir esse percentual para 40%.

Nova resolução do CNE pode manter 50% presencial nas licenciaturas e define prazo de transição para atividades síncronas até 2027

A decisão representa uma reversão significativa: em fevereiro de 2026, o próprio CNE havia sinalizado a aprovação de uma nova norma com redução da presencialidade para 40% — proposta que partiu da própria Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC). A contradição era pública: o ministro Camilo Santana declarou à imprensa que sua posição era manter os 50%, enquanto a área técnica da pasta encaminhava ao conselho uma proposta em sentido contrário.

O que muda com a nova resolução

A Folha de S.Paulo teve acesso à minuta da resolução sobre as novas Diretrizes Nacionais para Formação de Professores. O documento tem como uma das relatoras Maria Paula Dallari Bucci, ex-titular da Secretaria de Educação Superior do MEC. A minuta preserva a regra estabelecida em 2024, que exige metade da carga horária das licenciaturas em atividades presenciais, e divide o restante da carga da seguinte forma:

• 20% em atividades síncronas mediadas (aulas online ao vivo)
• 30% em atividades a distância assíncronas (aulas gravadas)

Os cursos de licenciatura no Brasil têm carga total de 3.200 horas, distribuídas ao longo de quatro anos. A nova resolução inclui ainda um período de transição: as instituições terão até o fim de junho de 2027 para se adaptar à exigência de 20% de atividades síncronas, com implementação gradual — 10% até o fim de 2026 e o percentual completo até o prazo final.

Por que o CNE recuou?

A proposta de redução para 40% ganhou força depois que, em maio de 2025, o governo federal editou um decreto criando uma nova modalidade de ensino superior — o regime semipresencial. Por essa norma, cursos nessa categoria poderiam ter apenas 30% da carga em atividades presenciais, 20% síncronas e 50% em EAD. Com as licenciaturas enquadradas nessa categoria, abriu-se um impasse sobre qual regra valeria: a do marco da EAD ou a resolução anterior do CNE.

A pressão do setor privado de ensino superior — que concentra a maior parte das vagas em EAD — foi intensa. Dados do Censo da Educação Superior de 2024 mostram que 73,1% dos estudantes de licenciatura moravam no interior do país, e 72,7% deles cursavam licenciaturas na modalidade EaD. A minuta reducionista argumentava que manter 50% presencial poderia inviabilizar polos em municípios pequenos.

Do outro lado, o setor privado pressionou pela redução. A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) argumentou, em nota, que a regra penalizaria os estudantes: segundo a entidade, ampliar a exigência de presencial e deslocar 20% da carga do EAD para o formato síncrono mediado imporia “ao estudante um ônus de disponibilidade que a realidade socioeconômica do licenciando não comporta, sem qualquer evidência de que o ganho formativo justifique esse custo”. A Anup acrescentou ainda que os 20% síncronos exigiriam infraestrutura tecnológica e conectividade incompatíveis com a realidade de determinadas regiões do país. Segundo relatos, integrantes da UAB (Universidade Aberta do Brasil) — sistema do MEC voltado a cursos a distância — também atuaram nos bastidores por menor exigência, embora não sejam citados na minuta. O cenário é amplo: 51% dos 10,2 milhões de alunos de ensino superior no Brasil estão em cursos EAD, segundo dados de 2024.

A pressão em sentido contrário foi mais organizada. Undime, Consed e Consec — entidades que representam os secretários de educação de municípios, estados e capitais — assinaram uma carta conjunta ao ministro Camilo Santana e ao CNE classificando a proposta de redução como retrocesso. O documento defendeu que “a qualidade da educação básica começa na solidez da formação inicial de seus professores” e que qualquer ajuste regulatório deve fortalecer, e não relativizar, os fundamentos da profissionalização docente. Gabriel Corrêa, do Todos pela Educação, e Leonardo Pascoal, do Consec, também se manifestaram publicamente pela manutenção dos 50%.

O histórico da disputa pela presencialidade

A regra dos 50% foi estabelecida pelo CNE em 2024 e celebrada repetidamente por Camilo Santana como um dos principais feitos de sua gestão. Em maio de 2025, o presidente Lula editou um decreto proibindo licenciaturas 100% EAD e criando o regime semipresencial — mas esse mesmo marco gerou o impasse regulatório que abriu espaço para a proposta dos 40%. O decreto do novo marco EAD definiu que, nos cursos semipresenciais, metade da carga horária poderia ser online, 20% síncronas e apenas 30% presenciais. Licenciaturas e cursos de saúde ficaram vetados ao formato 100% EAD, mas sua inclusão na categoria semipresencial criou dúvida sobre qual percentual de presencialidade valeria.

A contradição interna do governo ficou exposta: enquanto a Seres/MEC encaminhava ao CNE a proposta de 40%, Camilo Santana declarou publicamente que sua posição e a do MEC era “manter o decreto estabelecido em 2024 garantindo 50% no mínimo presencial”. A pasta não comentou sobre a posição técnica da Seres. Nos bastidores, o ministro teria dito a interlocutores que não homologaria o texto com redução — um ponto de tensão que se tornou irrelevante com o recuo do CNE. Camilo deve deixar o Ministério da Educação no próximo mês para dedicar-se ao calendário eleitoral. A minuta aprovada agora segue para homologação de seu sucessor, Leonardo Barchini.

Há relatos de que a votação foi deliberadamente agendada antes da divulgação dos resultados da Prova Nacional Docente, cujos dados devem expor deficiências nas formações em EAD — o que aumentaria a pressão sobre o conselho pela manutenção dos padrões mais rígidos de presencialidade.

O que dizem os especialistas

A discussão sobre presencialidade nas licenciaturas não é nova, mas ganhou nova dimensão com a explosão do EAD no ensino superior brasileiro. A licenciatura em Pedagogia é o curso com maior número de matrículas no país: 887 mil estudantes, sendo 733 mil (83%) no EAD. Esse dado ilustra a escala do desafio regulatório e as implicações práticas de qualquer mudança nas regras de presencialidade.

Especialistas que defendem a manutenção dos 50% argumentam que, entre 2017 e 2024, o setor viveu um período de desregulação em que as exigências estatais foram reduzidas e a supervisão, inoperante — o que comprometeu a qualidade da formação de professores em todo o país.

A própria minuta, acessada pela Folha de S.Paulo, registra essa avaliação: “o resultado, em especial para a formação de professores, foi muito negativo e demonstrou que a presença reguladora do Estado é indispensável para a garantia de um patamar mínimo de qualidade”. A nova resolução, com o período de transição para atividades síncronas, representa uma tentativa de equilibrar acesso e qualidade.