SME – SP: Prefeitura encaminha Projeto de Lei que obriga Avaliação Psicológica em Novos Concursos de Professores

Um projeto de lei enviado pelo prefeito Ricardo Nunes à Câmara Municipal de São Paulo em 5 de maio de 2026 propõe mudanças significativas na estrutura dos concursos públicos voltados ao Quadro dos Profissionais de Educação (QPE) da rede municipal. O PL 354/2026 inclui avaliação psicológica e curso de formação entre as etapas possíveis dos certames — e prevê o pagamento de bolsa-auxílio de 70% do salário inicial aos candidatos que cursarem a fase de formação.

Prefeitura envia para a Câmara Projeto de Lei que impõe Avaliação Psicológica para Ingresso de Novos Professores:

A mudança está prevista no artigo 10 do projeto e altera diretamente as regras para ingresso e acesso aos cargos do magistério municipal paulistano, afetando potencialmente milhares de candidatos nos próximos concursos da Secretaria Municipal de Educação (SME).

O que muda nas etapas dos concursos do QPE

Atualmente, os concursos para o QPE seguem uma estrutura mais enxuta, centrada em provas objetivas e de títulos. Com o PL 354/2026, os editais poderão incluir até seis modalidades de avaliação, aplicadas em etapas distintas:

A introdução dessas etapas não é obrigatória — o projeto usa a expressão “poderão ser realizados”, deixando a decisão sobre quais fases aplicar a cargo de cada edital. Na prática, isso significa que a SME terá discricionariedade para definir o nível de exigência de cada concurso.

Bolsa-auxílio durante o curso de formação

Uma das novidades mais relevantes para os candidatos é a possibilidade de recebimento de bolsa-auxílio durante o curso de formação, etapa final prevista para concursos de ingresso (ou seja, para quem ainda não é servidor). O valor corresponde a 70% da remuneração da categoria inicial do cargo, calculada considerando apenas o padrão de vencimento e o abono complementar — sem incluir outras gratificações.

Além da bolsa-auxílio, os candidatos matriculados no curso de formação também terão direito a Auxílio-Refeição e Auxílio-Transporte, nos mesmos valores pagos aos servidores ativos da administração direta municipal.

Para os concursos de acesso — destinados a servidores que já integram o QPE e buscam progressão de carreira —, o curso de formação não gera bolsa-auxílio, mas o servidor poderá ser afastado das suas funções habituais durante a etapa, conforme o artigo 46 da Lei nº 8.989/1979.

O que é o QPE e quem pode prestar esses concursos

O Quadro dos Profissionais de Educação (QPE) reúne os cargos do magistério da rede municipal de São Paulo, incluindo professores de Educação Infantil, de Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), de Ensino Médio, além de Auxiliares Técnicos de Educação e outros profissionais de apoio pedagógico, como Diretores de Escola, Coordenadores Pedagógicos e Supervisores Escolares.

São Paulo possui a maior rede municipal de ensino do país, com mais de 1.000 unidades educacionais e um quadro funcional que, segundo os dados do próprio projeto de lei, envolve mais de 23 mil cargos apenas na classe dos docentes. Os concursos para o QPE estão entre os mais concorridos do serviço público municipal paulistano.

Avaliação psicológica: o ponto mais polêmico

A inclusão da avaliação psicológica como etapa dos concursos do QPE é a mudança que tende a gerar mais debate. Atualmente, esse tipo de avaliação é comum em concursos para carreiras que envolvem uso de força ou porte de armas — como policiais e agentes penitenciários. Sua aplicação para o magistério é uma novidade no contexto do serviço público educacional paulistano.

O texto do projeto não detalha os critérios técnicos da avaliação psicológica, deixando sua regulamentação inteiramente para os editais. Essa abertura pode gerar insegurança jurídica e contestações futuras por parte de candidatos eliminados nessa fase.

Curso de formação: mais preparo ou mais um filtro?

O curso de formação como etapa de concurso público não é inédito no serviço público brasileiro — é utilizado, por exemplo, em concursos para fiscais, auditores e carreiras da segurança pública. No entanto, sua adoção no magistério municipal paulistano é uma novidade que traz implicações práticas importantes para os candidatos.

O que os editais precisarão detalhar

O parágrafo 5º do artigo 10 do PL 354/2026 determina que os editais de cada concurso disporão sobre os critérios e regras de cada etapa. Isso significa que candidatos deverão ler atentamente os editais futuros para verificar:

• Quais das seis etapas serão aplicadas em cada certame específico;
• Se a avaliação psicológica terá caráter eliminatório ou apenas classificatório;
• Qual instituição será responsável pela aplicação da avaliação psicológica e quais metodologias utilizará;
• A duração e a carga horária do curso de formação;
• As condições e critérios de aprovação no curso de formação;
• Os prazos entre as etapas e as regras de convocação.

Contexto: São Paulo tem concursos do Quadro da Educação em andamento

Os dados orçamentários anexados ao próprio PL 354/2026 revelam que a Secretaria Municipal de Educação já tem processos de nomeação e contratação em curso para diferentes cargos do QPE em 2026 — incluindo professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Há também previsão de concursos públicos para 1.500 vagas de professor de Ensino Fundamental II e Médio e 3.000 vagas de professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, com nomeações projetadas para fevereiro de 2027.

As novas regras de etapas previstas no PL 354/2026, se aprovadas, devem valer para os próximos editais — não necessariamente para concursos já abertos ou em fase de nomeação.

Próximos passos

O PL 354/2026 ainda precisa ser aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. Candidatos interessados em ingressar no QPE devem acompanhar a tramitação do projeto e, assim que editais forem publicados, verificar quais etapas estarão previstas em cada certame.

Acompanhe a tramitação do PL 354/2026 no site da Câmara Municipal de São Paulo.