O PL 5264/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe garantir aos professores da educação básica o direito ao adicional de insalubridade por exposição a riscos biológicos e ruídos, e ao adicional de periculosidade em casos de violência escolar — uma reivindicação que já mobilizou mais de 22 mil apoios no Senado Federal.
Professores que trabalham em ambientes com risco de contágio, ruído excessivo e violência escolar podem, em breve, ter direito a adicionais de insalubridade e periculosidade reconhecidos em lei. O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), propõe garantir esses benefícios aos profissionais do magistério da educação básica — da creche ao ensino médio —, reconhecendo legalmente os riscos à saúde e à integridade física a que esses trabalhadores estão expostos cotidianamente.
Projeto de lei garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores da educação básica. Veja o que o PL 5264/25 propõe!
A proposta chega ao Congresso em um momento em que o debate sobre as condições de trabalho dos docentes ganhou força. Uma ideia legislativa apresentada por uma cidadã do Rio de Janeiro na plataforma e-Cidadania do Senado Federal com o mesmo tema acumulou mais de 22.810 apoios — superando a barreira de 20.000 necessária para ser transformada em sugestão formal ao Senado, onde já tramita como Sugestão nº 4 de 2025.
Autor: Dep. Dr. Fernando Máximo (União-RO)
Público-alvo: Professores da educação básica (creche ao ensino médio)
Benefícios propostos: Adicional de insalubridade e/ou periculosidade
Próximas comissões: Trabalho · Educação · Finanças e Tributação · CCJ
Ideia correlata no Senado: Sugestão nº 4/2025 — e-Cidadania (22.810 apoios)
O Que o Projeto Propõe: Insalubridade e Periculosidade para Professores
O PL 5264/25 divide os benefícios em duas categorias distintas, cada uma com critérios específicos de aplicação. A concessão dos adicionais dependerá de perícia técnica, garantindo que apenas os casos efetivamente comprovados sejam contemplados.
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Por Que a Proposta É Relevante: O Cenário das Salas de Aula Brasileiras
A justificativa do projeto vai além da formalidade legislativa. O deputado Fernando Máximo destaca que os professores enfrentam, no cotidiano, uma combinação de fatores de risco que, em qualquer outro ambiente de trabalho regulado pela CLT, já dariam direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade — mas que, na prática, ainda não são reconhecidos para a categoria docente de forma sistemática.
“O ambiente de sala de aula é um espaço fechado de grande concentração de pessoas, um risco que se tornou notório após a pandemia de Covid-19. A insalubridade é agravada pelo ambiente de trabalho com ruído excessivo e pressão constante.”
“É uma resposta urgente ao alarmante aumento da violência escolar, um problema que afeta dramaticamente os professores do ensino médio. Esta lei cumpre o papel do Estado de proteger a saúde do trabalhador e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da educação.”
Segundo o deputado, os riscos físicos e biológicos, somados à sobrecarga emocional e à pressão constante por resultados, têm levado um número crescente de educadores ao esgotamento mental (burnout), ao absenteísmo e, em casos extremos, ao abandono definitivo da carreira — um fenômeno que afeta diretamente a qualidade da educação pública no país.
O Respaldo da Sociedade: Mais de 22 Mil Apoios no Senado
A força da reivindicação fica evidente nos números da plataforma e-Cidadania do Senado Federal. Uma ideia legislativa apresentada por uma cidadã do Rio de Janeiro, propondo exatamente a concessão do adicional de insalubridade a professores e auxiliares do ensino regular, acumulou 22.810 apoios — número que supera os 20.000 necessários para que a ideia seja transformada em sugestão formal e encaminhada ao processo legislativo.
“O adicional de insalubridade é um direito previsto na Constituição para o funcionário que trabalha em condições nocivas à saúde. Professores e auxiliares enfrentam risco de contaminação diária. Sujeitos a todo tipo de vírus e bactérias, pois pais mandam crianças doentes para a escola, há professores e auxiliares que limpam catarro, fezes, diarreia, vômito. Outro risco é o de perda auditiva — os decibéis de uma sala de aula são por vezes insuportáveis. Cordas vocais comprometidas. Agressões físicas, principalmente de alunos atípicos em regulação. Estresse extremo acarretando burnout, depressão, ansiedade.”
🎯 Meta superada: 20.000 apoios
📄 Status: Sugestão nº 4/2025 em tramitação na CDH do Senado
A ideia foi transformada na Sugestão nº 4 de 2025, que já está em consulta pública e em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A convergência entre a proposta legislativa na Câmara e a mobilização social no Senado reforça a relevância e a urgência do tema para a categoria docente.
Quem Tem Direito e Quais São os Próximos Passos do Projeto
O PL 5264/25 abrange todos os profissionais do magistério da educação básica pública, desde os que atuam em creches e na educação infantil até os professores do ensino médio. A concessão dos adicionais ficará condicionada à comprovação pericial das condições de trabalho em cada caso.
O PL 5264/25 representa um avanço concreto no reconhecimento das condições reais de trabalho dos professores brasileiros. A proposta não cria um benefício genérico: ela estabelece critérios objetivos, vinculados à comprovação pericial, para que os adicionais de insalubridade e periculosidade sejam pagos onde de fato há risco. Mais do que uma discussão técnica sobre direito trabalhista, o projeto toca em um ponto central do debate educacional brasileiro: não há valorização docente sem proteção das condições de trabalho. O número expressivo de apoios na plataforma e-Cidadania do Senado evidencia que a pauta ressoa amplamente entre professores, auxiliares e a sociedade como um todo.
