O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, entre 9 e 16 de maio de 2025, um julgamento virtual que promete impactar diretamente a valorização dos profissionais da educação em todo o país. A pauta é a correta aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério como vencimento básico inicial nas carreiras de professores das redes públicas estaduais, federais e municipais — decisão que poderá mudar a estrutura de remuneração em todos os níveis, faixas e classes da carreira docente.
STF Decide Futuro do Piso Nacional do Magistério: Entenda o Que Está em Jogo para Professores
O julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1.326.541 (Tema de Repercussão Geral n.º 1.218), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, discute se o piso nacional deve ser referência apenas para o início de carreira ou se precisa ser aplicado como base de cálculo para toda a estrutura remuneratória dos educadores.
Caso o entendimento seja favorável aos professores, isso pode resultar em aumento salarial para milhares de profissionais e servir de parâmetro para disputas judiciais sobre o tema, gerando repercussão direta na valorização da educação pública.
Entenda o Contexto Jurídico e as Teses em Análise do Piso Nacional dos Professores:
A Lei Federal n.º 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério, é o eixo central da discussão. Existem duas interpretações possíveis:
- Piso como valor genérico: Nenhum professor da educação básica pode receber menos que o piso, independentemente do nível da carreira.
- Piso como vencimento-base da carreira: O piso seria considerado para o nível inicial, de onde partiriam os reajustes e progressões ao longo da carreira.
A depender do entendimento do STF, a decisão pode nivelar salários de diferentes níveis por baixo ou garantir avanços remuneratórios progressivos, valorizando quem está há mais tempo na profissão.
Atuação dos Sindicatos e Participação no Julgamento
Entidades como o CPERS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) atuam formalmente no processo, solicitando participação para defender a tese de que o piso nacional deve ser obrigação aplicada a toda a carreira docente. Eles destacam decisões anteriores favoráveis, como a ADI n° 4167 (julgada pelo STF) e posições já firmadas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e no STJ.
A expectativa das entidades é que, com a constitucionalidade do piso nacional reafirmada, os profissionais tenham seus salários reajustados e processos judiciais em tramitação finalmente sejam resolvidos.
Reflexos Práticos: O Que Muda para Professores e Educação Pública
O julgamento possui relevância econômica, política, social e jurídica. Se reconhecida a aplicação do piso em toda a estrutura da carreira, poderá ter um impacto direto na remuneração, na carreira docente e na qualidade da educação oferecida nas escolas públicas. Por outro lado, estados alegam questões de autonomia e limitação legal, já que a remuneração também depende de legislação estadual.
O resultado desse julgamento poderá servir de marco para a valorização da carreira do magistério e para o futuro das políticas de educação no Brasil.
