Foi publicado hoje em Diário Oficial¹ (23) dois despachos do Secretário Municipal de Educação – SME-SP da Prefeitura de São Paulo autorizando a contratação por tempo determinado de profissionais para exercer a função de professores temporários.
O objetivo dos despachos é autorizar a contratação de professores de Ensino Fundamental II e Médio e Educação Infantil que serão contratados para garantia da regência de aulas e de situações de impedimentos legais como licenças médicas ou designações.
Foram autorizadas 3.085 vagas para professores de ensino fundamental II e médio, que atuam no Ensino Fundamental II e Médio, nas disciplinas da base nacional comum curricular, e 1.560 professores de educação infantil que atuam nessa etapa da educação básica, totalizando 4645 vagas para contratação.
Confira os despachos para Contratação da SME:
terça-feira, 23 de novembro de 2021 – Diário Oficial da Cidade de São Paulo – São Paulo, 66 (223) – 55
Autorização para contratação por tempo determinado para exercer a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio
6016.2021/0103818-9
I – Em face dos elementos contidos no presente, especialmente as justificativas da SME/COGEP (054433568) que denotam a necessidade de garantir docentes para regência das aulas, bem como das situações de impedimento do titular decorrentes de afastamentos por licenças médicas, e ainda o dever de assegurar o atendimento das crianças e o desenvolvimento regular das atividades escolares, considerando a existência de previsão orçamentária e o pronunciamento favorável da Assessoria Jurídica desta Pasta (053706106 e 054851483), AUTORIZO, com fundamento no artigo 2º da Lei nº 10.793, de 1989, com a redação conferida pela Lei nº 16.899, de 2018, a contratação, pelo prazo de 12 (doze) meses, de 3.085 (três mil e oitenta e cinco) profissionais para o exercício da função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, conforme segue:
- a) 1.980 nos termos do inciso VII do referido dispositivo legal;
- b) 1.105 nos termos do inciso VIII do referido dispositivo legal.
II – Nos termos do parágrafo único do artigo 7º, do Decreto nº 32.908, de 1992, a autorização a que se refere o item I possui validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 1º janeiro de 2022.
III – As despesas decorrentes da presente autorização correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas em ocasião oportuna.
Autorização para contratação por tempo determinado de profissionais para exercer a função de Professor de Educação Infantil
6016.2021/0103833-2
I – Em face dos elementos contidos no presente, especialmente as justificativas da SME/COGEP (054667178) que denotam a necessidade de garantir docentes para regência das turmas, nas situações de impedimento do titular decorrentes de afastamentos por licenças médicas e assegurar o atendimento das crianças e o desenvolvimento regular das atividades escolares, considerando a existência de previsão orçamentária e o pronunciamento favorável da Assessoria Jurídica desta Pasta (053788582 e 054844828), AUTORIZO, com fundamento no artigo 2º da Lei nº 10.793, de 1989, com a redação conferida pela Lei nº 16.899, de 2018, a contratação, pelo prazo de 12 (doze) meses, de 1.560 (mil, quinhentos e sessenta) profissionais para o exercício da função de Professor de Educação Infantil, sendo:
- a) 1.068 nos termos do inciso VII do referido dispositivo legal;
- b) 492 nos termos do inciso VIII do referido dispositivo legal.
II – Nos termos do parágrafo único do artigo 7º, do Decreto nº 32.908, de 1992, a autorização a que se refere o item I possui validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 1º janeiro de 2022.
III – As despesas decorrentes da presente autorização correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas em ocasião oportuna.
