A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) publicou no Diário Oficial a nova Resolução SEDUC 75/2025, que estabelece a Mesa Bilateral de Negociação entre a SEDUC-SP e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP).
Em nova resolução, Governo propõe mesa bilateral de negociação com sindicado dos professores:
A criação da Mesa Bilateral visa fortalecer o diálogo permanente entre o governo estadual e os professores da rede pública. Serão realizadas reuniões bimestrais, nas quais assuntos prioritários para a categoria docente serão debatidos. As propostas discutidas nestas reuniões poderão subsidiar a formulação de atos normativos e políticas públicas inovadoras pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
O objetivo principal da Resolução SEDUC 75/2025 é garantir transparência, participação sindical e avanços nas negociações coletivas, promovendo melhorias nas condições de trabalho e valorização dos profissionais da educação paulista.
Outras reivindicações importantes:
Além do reajuste de 5% proposto pelo governo, é preciso destacar que há outros pontos de grande relevância que precisarão ser discutidos na Mesa Bilateral, como:
- Reajuste de 10,15%, suspenso pelo STF desde 2018, que permanece uma reivindicação central dos profissionais de educação.
- Climatização das escolas públicas estaduais, essencial para garantir mais conforto e melhores condições de aprendizagem nas unidades escolares.
- Concursos públicos para gestão escolar e professores, diante do alto déficit apontado, com mais de 40 mil cargos vagos na rede estadual.
- Privatização e concessão das escolas estaduais, temas que têm gerado intenso debate sobre o futuro da educação pública em São Paulo.
Confira a Resolução na Íntegra:
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 75 , DE 30 DE ABRIL DE 2025
Institui a Mesa Bilateral de Negociação entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP, e dá providências correlatas
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de aprofundar o diálogo institucional entre a Secretaria da Educação e a representação sindical dos professores, visando à qualificação das políticas educacionais e à valorização da carreira do magistério,
Resolve:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, a Mesa Bilateral de Negociação entre a SEDUC-SP e a APEOESP, com a finalidade de discutir e propor aperfeiçoamentos no processo de atribuição de aulas;
Art. 2º A Mesa Bilateral será composta pelos seguintes representantes:
I – da SEDUC-SP:
a) Jean Carlos Teixeira – RG 22.069.372-9;
b) Camila Rodrigues Bittencourt – 320.216.298-56 IIPCDF;
c) Alexandra da Costa – RG 32.795.769-4;
d) Gustavo dos Santos Carvalho – RG 41.580.219-2; e
e) Luis Carlos da Silva – RG 48.413.172-2.
II – da APOESP:
a) Cesar Rodrigues Pimentel – RG 15.603.254-5;
b) Jeferson Fernando Celos – 32.524.338-4;
c) Thomaz Ferreira Jensen – RG 23186920-4;
d) Thiago Alberto Souza Soares – RG 41.333.956-7; e
e) José Rocha Cunha – RG 13.376.044-3.
Parágrafo único. A presidência da Mesa caberá ao representante da SEDUC-SP, Jean Carlos Teixeira.
Art. 3º As reuniões da Mesa serão convocadas pela SEDUC, por meio de suas instâncias representativas, com periodicidade mínima bimestral ou em caráter extraordinário, mediante justificativa.
Art. 4º As propostas resultantes das discussões da Mesa Bilateral poderão subsidiar a formulação de atos normativos, programas ou políticas da Secretaria da Educação.
Art. 5º Esta Resolução terá vigência limitada ao exercício de 2025, podendo ser revista ou renovada mediante avaliação das partes envolvidas.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Confira a Resolução na Íntegra.
