Resolução SE 77/2018: Altera a Resolução SE 60/2017, que dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral – ETI

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 128 (230) – 43

Resolução SE 77, de 11/12/2018

Altera a Resolução SE 60, de 06/12/2017, que dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral – ETI, e dá providências

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica – CGEB e de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve:

Artigo 1º – O parágrafo 2º do artigo 8º da Resolução SE 60, de 06/12/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º – Após a seleção e a atribuição de aulas aos docentes, em nível de unidade escolar, a equipe gestora expedirá relação nominal de todos os classificados e respectivas classes/aulas atribuídas, para ciência da Diretoria de Ensino e, quando necessário, proceder à regular atribuição do saldo de aulas.” (NR)

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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