A jornada dos professores da educação básica da rede pública pode passar por uma mudança histórica com o Projeto de Lei 3674/25, que propõe reduzir de 40 para 30 horas semanais a carga horária de referência do piso nacional do magistério, sem redução de remuneração ou de direitos. A iniciativa reacende o debate sobre valorização docente, saúde mental e qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras.
Projeto de Lei que reduz jornada de professores para 30 horas avança na Câmara
O PL 3674/25, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), altera a Lei do Piso Salarial do Magistério para redefinir a jornada máxima de referência dos profissionais da educação básica. Hoje, a legislação considera até 40 horas semanais como parâmetro para cálculo do piso; com a proposta, esse teto cai para 30 horas semanais, mantendo-se o piso e os direitos já garantidos.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo, devendo passar pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir ao Senado. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados, pelos senadores e, em seguida, sancionada.
“Vagas” contempladas, requisitos e remuneração
A proposta alcança todos os profissionais do magistério público da educação básica vinculados ao piso nacional, em atividades de docência ou suporte pedagógico. Isso inclui: professores em sala de aula, além de quem atua em direção ou administração, planejamento e inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional.
O PL determina que a redução de jornada para até 30 horas semanais ocorra sem prejuízo da remuneração e sem perda de direitos já assegurados em lei, preservando o valor do piso salarial nacional do magistério. Na prática, a medida busca melhorar as condições de trabalho sem impor cortes salariais aos docentes da educação básica pública.
Quem pode ser beneficiado pela proposta
A nova jornada máxima se aplicará a profissionais que atuam em todas as etapas e modalidades da educação básica, da educação infantil ao ensino médio, abrangendo também contratados temporários e terceirizados. O texto reforça que a regra vale tanto para quem está em sala de aula quanto para quem exerce funções de gestão e apoio pedagógico nas escolas públicas.
Embora não haja um “edital de inscrição”, o PL impacta diretamente professores e profissionais do magistério da rede pública que hoje têm sua remuneração vinculada ao piso nacional e à jornada de até 40 horas semanais. A mudança, se aprovada, passa a valer como parâmetro nacional obrigatório, devendo ser incorporada por estados e municípios.
Prazo de “inscrição” e participação no debate
Por se tratar de projeto de lei, não há inscrição individual, mas é possível acompanhar a tramitação do PL 3674/25 na Câmara dos Deputados e participar do debate público. Educadores, sindicatos e entidades podem enviar manifestações, participar de audiências públicas e mobilizações em defesa da jornada de 30 horas para professores da educação básica.
Para acompanhar diretamente na página oficial da Câmara, acesse o texto da proposta e sua tramitação neste link: 👉 Acompanhe o PL 3674/25 na Câmara dos Deputados
Classificação e seleção (tramitação e próximos passos)
No lugar de uma “classificação” tradicional, o PL passa por um “funil” legislativo até ser aprovado ou rejeitado. Primeiro, as comissões da Câmara analisam mérito educacional, impacto orçamentário e financeiro e constitucionalidade da proposta, podendo aprovar, rejeitar ou alterar o texto.
Se as comissões aprovarem em caráter conclusivo, o texto segue para o Senado Federal, onde passa por nova rodada de análise. Somente depois de aprovação nas duas Casas é que a medida pode ser sancionada e transformada em lei, passando a garantir oficialmente a jornada de 30 horas semanais para professores da educação básica.
Saúde, valorização e impacto na educação
A deputada autora destaca que a carga horária atual é um dos fatores centrais do adoecimento físico e mental dos professores, com aumento de transtornos mentais associados à sobrecarga de trabalho. A redução da jornada, mantendo o salário, é apresentada como estratégia para valorizar a função docente, tornar a carreira mais atrativa e melhorar a qualidade do ensino público.
O texto também reforça a importância de respeitar o tempo de atividades extraclasse, como planejamento, correção de atividades e formação continuada, para garantir um sistema educacional sustentável e com melhores condições de trabalho. Em um cenário em que estudos internacionais apontam que professores brasileiros ganham, em média, cerca de 40% menos do que outros profissionais com diploma superior, a jornada de 30 horas surge como medida de equilíbrio entre trabalho, saúde e qualidade pedagógica.
