Professores do Magistério Federal e técnicos-administrativos em Educação podem ser incluídos entre os beneficiários de uma indenização por localidade estratégica prevista no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026. O valor indicado no texto em tramitação é de R$ 191 por dia efetivamente trabalhado, mas a regra ainda não está garantida.
A proposta foi aprovada na Comissão Mista e precisa concluir sua tramitação no Congresso até 30 de outubro de 2026. Portanto, a possibilidade de pagamento não deve ser apresentada como direito vigente nem como aumento já incorporado à remuneração dos servidores.
Projeto de Adicional de fronteira de R$ 191 pode alcançar docentes e TAEs
De acordo com o acompanhamento feito pelo Sinasefe, o texto aprovado na Comissão Mista inclui docentes do Magistério Federal e técnicos-administrativos em Educação entre os possíveis beneficiários. A previsão está associada a instituições localizadas em áreas de fronteira, na Amazônia Legal ou em municípios classificados como de difícil fixação.
O enquadramento concreto dependerá da redação final aprovada e das condições que forem definidas para identificar as localidades. Por isso, nem todo servidor de instituto federal ou universidade federal será automaticamente contemplado.
Valor de R$ 191 ainda depende da votação final
O valor citado é de R$ 191 por dia efetivamente trabalhado. Por se tratar de indenização, o pagamento teria regras próprias e não deve ser confundido, neste momento, com reajuste salarial, gratificação permanente ou verba já disponível na folha.
O PLV ainda pode sofrer alterações antes da conclusão da votação. Além da deliberação no Congresso, as etapas legislativas posteriores precisam ser cumpridas para que uma mudança passe a produzir efeitos.
Por que o tema interessa a IFs e universidades?
A discussão atinge diretamente instituições federais instaladas em regiões de fronteira, no interior e em locais onde a permanência de profissionais é um desafio. Para docentes e TAEs, a proposta pode ter impacto financeiro relevante, mas qualquer expectativa precisa ser baseada no texto final e em eventual regulamentação.
Situação atual: o adicional ainda não está garantido. O texto precisa concluir a tramitação legislativa.
Valor em discussão: o PLV menciona R$ 191 por dia efetivamente trabalhado.
Possíveis beneficiários: docentes federais e TAEs, em locais que atendam às condições previstas no texto final.
Esta notícia não trata de inscrição. O prazo legislativo informado para a conclusão da votação é 30 de outubro de 2026. O acompanhamento está disponível na publicação do Sinasefe sobre o PLV nº 12/2026.
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