Oportunidade

Neste estado, professoras ainda podem se aposentar aos 52 anos; entenda a regra

Uma professora de 48 anos e 23 de contribuição, na Paraíba, precisaria trabalhar mais 4 anos e se aposentaria aos 52 anos, com 27 anos de contribuição. A conta aparece em estudo que explica o pedágio da aposentadoria de professor, regra de transição que, no estado, soma 100% do tempo que faltava para completar a contribuição mínima.

Professora com 48 anos e 23 de contribuição: entenda o exemplo de aposentadoria apresentado em estudo

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O exemplo está no estudo Transição demográfica e situação fiscal das 27 unidades federativas: oportunidades para melhorar a qualidade da educação brasileira, de Bernardo Patta Schettini, Herton Ellery Araujo, Paulo Tafner e Rogério Nagamine Costanzi, da Economia Empresarial Consultores Associados, com realização do Movimento Profissão Docente, em agosto de 2025. O caso é ilustrativo e serve para mostrar como a regra funciona, não para fixar o direito de uma professora específica.

🎂 IDADE MÍNIMA

Na regra de transição da Paraíba, professoras podem se aposentar a partir dos 52 anos de idade, com 25 anos de contribuição.

⏳ PEDÁGIO

O pedágio paraibano é de 100% do tempo que faltava para atingir a contribuição mínima na data da reforma.

📊 12 ESTADOS

A Paraíba está entre as 12 unidades da federação com pedágio de 100% para professores da educação básica.

Como funciona o pedágio na aposentadoria de professores

A reforma da previdência de 2019 criou regras de transição para quem já contribuía antes de sua entrada em vigor. Segundo o estudo, elas ditam o ritmo de aposentadoria dos professores que estavam em exercício na data da mudança, sobretudo dos que estavam mais perto de cumprir as condições.

Entre as regras de transição, o estudo destaca duas. A regra de pontos soma idade e tempo de contribuição até atingir uma pontuação mínima que cresce a cada ano. A regra do pedágio exige uma idade mínima menor que a da regra permanente, combinada com um período adicional de contribuição, calculado como percentual do tempo que faltava na data de entrada em vigor da reforma.

No pedágio de 100%, o professor cumpre o tempo mínimo de contribuição e acrescenta outro período igual ao que faltava. Quem faltava 2 anos trabalha esses 2 anos mais 2 de pedágio.

A conta da professora paraibana, passo a passo

Na Paraíba, o estudo registra idade mínima de 52 anos e 25 anos de contribuição para professoras. A personagem do exemplo tinha 48 anos de idade e 23 de contribuição. Faltavam 2 anos para os 25.

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Com o pedágio de 100%, somam-se mais 2 anos, e o total chega a 4 anos adicionais de trabalho. A aposentadoria sai aos 52 anos, com 27 anos de contribuição: os 25 da regra geral e os 2 do pedágio.

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Item Informação
Idade mínima da professora (Paraíba) 52 anos
Contribuição mínima 25 anos
Situação da professora do exemplo 48 anos de idade e 23 de contribuição
Tempo que faltava 2 anos
Pedágio de 100% +2 anos
Trabalho adicional total 4 anos
Resultado Aposentadoria aos 52 anos, com 27 de contribuição

Quais regras e requisitos o estudo lista

Para os estados sem pedágio específico detalhado no exemplo, a Tabela 5 do estudo descreve a regra de transição dos professores da educação básica nos regimes próprios. Em Rondônia, Acre, Pará, Paraíba, Alagoas, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás, ela exige:

  • 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens;
  • 52 anos de idade e 25 de contribuição para mulheres;
  • 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo;
  • um período adicional de contribuição equivalente ao tempo que faltava na data de entrada em vigor da reforma.

O estudo observa que a tabela se refere à regra de transição, que vale para quem já estava no serviço. A regra permanente da Paraíba segue as idades mínimas da União, de 60 anos para homens e 57 para mulheres, conforme a Tabela 3.

Pela Tabela 6, o pedágio varia entre os estados. Doze unidades têm 100%, duas têm 60% (Bahia e Ceará), cinco têm 50% (Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais e Santa Catarina) e duas têm 20% (Tocantins e Rio de Janeiro). Amazonas, Roraima, Amapá, Maranhão, Pernambuco e Distrito Federal não aprovaram reforma, e continuam valendo as regras de transição anteriores.

52 anos

idade mínima da professora

100%

pedágio na Paraíba

4 anos

de trabalho extra no exemplo

Paraíba tem a maior proporção de professores com direito adquirido

Os dados do Censo Escolar 2023 usados no estudo mostram que 25,6% dos professores efetivos da rede estadual da Paraíba já tinham direito à aposentadoria. É o maior percentual do país. O menor, de 7,4%, está em Roraima.

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No conjunto das redes estaduais, 17,8% dos efetivos em regência de classe, ou 57.353 professores, já tinham direito adquirido em 2023. O estudo projeta que 57,5% (185.245 professores) poderão se aposentar até 2034, número que inclui os que já tinham o direito.

A Paraíba também aparece, na projeção de matrículas das redes estaduais, com a maior queda entre 2022 e 2034: 46,1%. O estudo projeta redução em 25 unidades da federação e aumento apenas em Goiás (4,4%) e Roraima (1,6%).

O que isso indica para o mercado de trabalho docente

Segundo os autores, a combinação entre menos estudantes e a saída programada de professores abre espaço para reposição planejada do quadro. Em 2023, 46,5% dos professores das redes estaduais eram efetivos, 51,6% eram temporários e os celetistas somavam menos de 2%.

O estudo recomenda concursos menores e mais frequentes, com provas práticas, para repor aposentadorias conforme elas ocorrem. Também afirma que cada rede deve combinar efetivos, temporários e celetistas, a partir do planejamento da força de trabalho e da situação fiscal. A decisão do STF na ADI 2.135, de 6 de novembro de 2024, permite que os entes públicos prevejam em lei a admissão de servidores pelos regimes estatutário e celetista, sem dispensar o concurso público.

O texto trata ainda do custo da aposentadoria para os estados: os regimes próprios de 85% dos estados eram deficitários em 2022, e a maioria gasta mais com professores inativos do que com os que estão em sala de aula.

O exemplo da professora de 48 anos na Paraíba consta da página 29 do estudo Transição demográfica e situação fiscal das 27 unidades federativas, de Schettini, Ellery Araujo, Tafner e Costanzi (Economia Empresarial Consultores Associados, agosto de 2025, realização do Movimento Profissão Docente). A Tabela 6, que reúne o pedágio de cada unidade federativa, está na página 34.

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Redação

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