MEC oferta 5 mil vagas em Curso de Educação de Jovens e Adultos em Prisões EAD

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Plataforma AVAMEC e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), abriu inscrições para o curso de Formação Continuada em Educação de Jovens e Adultos em Prisões. São 5.000 vagas para educadores e servidores da execução penal que atuam no atendimento educacional de pessoas privadas de liberdade. A formação é gratuita, 100% a distância e desenvolvida em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

O curso tem carga horária de 80 horas, distribuídas em quatro módulos de 20 horas cada. O formato é autoinstrucional — sem tutoria —, com prazo mínimo de 40 dias e máximo de 120 dias para conclusão. Ao final, os aprovados recebem certificado emitido diretamente pela plataforma.

A quem se destina

professores e profissionais da educação que atuam em unidades prisionais, bem como servidores da execução penal envolvidos no atendimento educacional de jovens, adultos e idosos em situação de privação de liberdade. O curso também é indicado a estudantes de licenciatura e demais interessados na temática da EJA prisional.

Conteúdo programático

A formação está estruturada em quatro módulos que percorrem dimensões históricas, normativas e práticas da educação no sistema prisional:

• Módulo 1 — Educação em situação de prisão: perspectivas históricas e concepções pedagógicas.
• Módulo 2 — O papel da prisão na sociedade e os desafios de professores e outros trabalhadores da execução penal na garantia do direito à educação no sistema prisional.
• Módulo 3 — Limitações e desafios para a educação em situação de prisão no Brasil.
• Módulo 4 — Experiências de educação escolar, não escolar, cultural e profissional em situação de prisão.

Contexto: educação no sistema prisional brasileiro

O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, com mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade. A oferta educacional nas unidades prisionais é historicamente marcada por descontinuidade, falta de formação específica dos docentes e ausência de políticas estruturadas. A Resolução CNE/CEB nº 2/2010 e as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais definem o direito à educação como garantia constitucional que se mantém mesmo em situação de privação de liberdade — mas a distância entre a norma e a prática é persistente.

Nesse cenário, a formação continuada de professores e agentes da execução penal é apontada por pesquisadores da área como condição mínima para que a EJA prisional cumpra função pedagógica real, e não apenas administrativa. O curso da UFRRJ/SECADI busca preencher parte dessa lacuna ao oferecer formação estruturada, gratuita e de fácil acesso.

Como se inscrever

As inscrições são realizadas exclusivamente pela Plataforma AVAMEC. O processo é simples:

• Acesse avamec.mec.gov.br e faça login com sua conta Gov.br, CPF ou e-mail cadastrado.
• Localize o curso “Formação Continuada em Educação de Jovens e Adultos em Prisões” na seção da SECADI.
• Clique em “Inscrever” e confirme os dados solicitados.
• O acesso ao conteúdo é liberado imediatamente após a inscrição efetivada.

As inscrições permanecem abertas até o preenchimento total das 5.000 vagas. Não há processo seletivo — a matrícula é por ordem de inscrição.

Perguntas Frequentes

O curso é pago? Não. A formação é totalmente gratuita, incluindo inscrição, acesso ao conteúdo e emissão do certificado.

Preciso ser professor para me inscrever? O público prioritário são educadores e servidores da execução penal. Profissionais de outras áreas e estudantes de licenciatura também podem participar.

O certificado tem validade nacional? Sim. O certificado é emitido pela plataforma AVAMEC/MEC e pode ser utilizado para fins de formação continuada, progressão funcional e processos seletivos que exijam comprovação de horas.

Há prazo para terminar o curso? Sim. O prazo mínimo é de 40 dias e o máximo de 120 dias a partir da inscrição.