O presidente Lula (PT) vetará o projeto de lei que transformaria os Cefet-MG e Cefet-RJ em universidades tecnológicas federais. O veto ao PL 5.102/2023 deve ser publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União, segundo apuração da Folha de S.Paulo.
O texto havia sido aprovado pelo Senado em 8 de julho, após passar pela Câmara dos Deputados, e foi relatado pelo senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação até abril. O governo já prepara um novo projeto sobre o tema, mas a expectativa é que a proposta não fique pronta antes de seis meses.
O que o projeto aprovado previa
Pelo texto aprovado no Congresso, o Cefet-MG se tornaria a Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), com sede em Belo Horizonte, e o Cefet-RJ passaria a ser a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). As novas instituições teriam autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, seguindo o modelo das universidades federais, com transferência automática de alunos, servidores e cargos, sem necessidade de novos processos.
O projeto é de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), hoje candidato do PT ao governo de Minas Gerais, e tramitava desde 2023.
Por que o governo decidiu vetar
O argumento central do veto é constitucional: segundo o MEC, a transformação de autarquias e a criação de novos cargos são iniciativa privativa do presidente da República, e não do Congresso. Leonardo Barchini, atual ministro da Educação e ex-número dois da pasta na gestão Camilo Santana, afirmou à Folha que a sanção do projeto abriria risco de insegurança jurídica para as futuras universidades, já que sua natureza jurídica poderia ser questionada na Justiça.
Outros motivos apontados pelo MEC
Além da questão constitucional, técnicos do ministério identificaram três riscos adicionais no formato aprovado: abertura de um precedente para criação de universidades por iniciativa parlamentar; enfraquecimento da rede de institutos federais; e redução da oferta de ensino médio técnico nessas unidades, já que universidades tecnológicas tendem a concentrar-se em graduação e pós-graduação.
O caso da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), transformada em 2005, foi usado como referência interna: a instituição praticamente não mantém ensino médio técnico integrado, o que reforçou a preocupação do MEC com os Cefets de Minas e Rio.
Uma pauta de mais de duas décadas
Para a comunidade do Cefet-MG, o veto interrompe um pleito antigo. A primeira proposta formal para transformar a instituição em universidade foi enviada ao MEC ainda em 2005. A diretora-geral do Cefet-MG, Carla Chamon, chegou a comentar publicamente que a aprovação no Congresso coroava um movimento de décadas de planejamento da instituição, antes de o texto ser barrado pelo Planalto.
Negociação entre governo e Camilo Santana
Segundo a reportagem da Folha, a decisão pelo veto foi negociada e acertada previamente entre o Planalto e Camilo Santana. Ele havia solicitado à equipe técnica do MEC, enquanto ainda estava no cargo, um projeto com esse teor, mas a proposta não chegou a ser formalizada pela pasta — o texto que avançou no Congresso partiu da iniciativa parlamentar de Patrus Ananias.
O que vem a seguir
O novo projeto de lei do Executivo deve manter o mesmo objetivo final — transformar as duas instituições em universidades tecnológicas — mas por iniciativa do próprio presidente, evitando o vício de origem apontado pelo MEC. O texto ainda precisa passar por outras áreas do governo antes de ser enviado ao Congresso, processo que deve levar ao menos seis meses.
Os Cefets fazem parte da rede de institutos federais, criada em 2008, e hoje já oferecem tanto ensino técnico de nível médio quanto cursos superiores de bacharelado e tecnologia.
