Lei Complementar

Redação11 de setembro de 2020

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Lei Complementar 1357/2020 – Contratação por tempo determinado de AOE

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.357, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de…

Redação26 de junho de 2020

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Lei Complementar nº 1.354/2020: Os descontos serão lançados proporcionalmente, na folha de pagamento de junho, com pagamento no 5º dia útil de julho

Lei Complementar nº 1.354, de 06/3/2020 Artigo 30 – O “caput” do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.012, de…

Redação7 de março de 2020

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Lei Complementar: 1.324/2020: Aposentadorias e Pensões do Regime Pró´rio de Previdência dos Servidores Públicos

sábado, 7 de março de 2020 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 130 (46) – 2/3 LEI…