O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou oficialmente a abertura de inscrições para o seu programa de pós-graduação com o Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação com ingresso previsto para o ano letivo de 2027. O processo seletivo regido pelo Edital nº 11/2026 foi formalmente publicado no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2026. Ao todo, a instituição disponibiliza 20 vagas estratégicas voltadas ao desenvolvimento técnico e científico de profissionais graduados em qualquer campo do conhecimento humano interessados em atuar na área de concentração de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento.
Edital 11/2026 Disponibiliza Vagas de Mestrado na Área de Inovação
Informações Básicas do Edital
Instituição: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Número do Edital: Edital nº 11/2026 (Processo nº 52402.006585/2026-90)
Total de Vagas: 20 vagas
Modalidade: Presencial (Rio de Janeiro), com disciplinas complementares em formato telepresencial por videoconferência
Data de Publicação: 17/06/2026
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Curso e Vagas Oferecidas:
O programa estruturado pelo INPI consiste em um único e robusto Curso de Pós-Graduação Estrita, recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES/MEC), focado no desenvolvimento econômico e na inovação tecnológica por meio da governança da propriedade intelectual.
| Curso | Área de Concentração | Modalidade | Vagas |
|---|---|---|---|
| Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação | Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento | Presencial (com suporte telepresencial via videoconferência) | 12 (Ampla Concorrência) |
| Reserva de Vagas (Negros / Pretos ou Pardos) | Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento | Presencial (com heteroidentificação virtual) | 5 (Cotas) |
| Reserva de Vagas (Quilombolas) | Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento | Presencial (com análise documental comprobatória) | 1 (Cota) |
| Reserva de Vagas (Indígenas) | Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento | Presencial (exigência de RANI ou declaração) | 1 (Cota) |
| Reserva de Vagas (Pessoas com Deficiência – PcD) | Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento | Presencial (mediante envio obrigatório de laudo médico) | 1 (Cota) |
Linhas de Pesquisa:
O programa de pós-graduação do INPI fundamenta sua estrutura acadêmica em quatro linhas de atuação estratégica voltadas à área de concentração de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento:
- Sistema de propriedade intelectual e seu papel no desenvolvimento local, regional e global
- Propriedade intelectual e estudos setoriais
- Sistema de propriedade intelectual e sua relação com o desenvolvimento tecnológico
- Propriedade intelectual, sociedade e empresas brasileiras
Quem Pode se Inscrever?
Os critérios estipulados para participação no processo seletivo exigem rigor técnico na conformidade documental apresentada. Estão aptos a ingressar na disputa por uma vaga:
- Profissionais portadores de diploma de graduação emitido em qualquer área do conhecimento por uma instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (CNE/MEC) no Brasil;
- Candidatos estrangeiros ou graduados no exterior que possuam diplomas apostilados de acordo com a Convenção da Apostila de Haia ou chancelados por autoridade consular, acompanhados de tradução juramentada e revalidação pública nacional, quando aplicável;
- Profissionais que comprovem proficiência intermediária ou superior em língua inglesa por meio de certificados obtidos nos últimos 10 anos ou que se submetam à prova presencial eliminatória;
- Interessados que possuam um aceite de orientação assinado por um docente credenciado pertencente ao corpo docente do programa de pós-graduação do INPI.
Inscrição e Etapas do Processo Seletivo:
As inscrições ocorrem de 18 de junho de 2026 a 17 de julho de 2026, pelo Portal da Academia do INPI
Todas as candidaturas devem ocorrer de maneira estritamente eletrônica através do envio digitalizado de documentos obrigatórios como o Curriculum Lattes documentado, proposta de projeto de dissertação com no máximo 10 laudas, carta de apresentação individual e declaração de anuência da chefia direta ou do empregador.
O processo seletivo do INPI é rigoroso e estruturado em três fases distintas para assegurar o mérito acadêmico e a igualdade de oportunidades. A Primeira Fase consiste em uma análise estritamente documental e eliminatória de todos os arquivos remetidos no ato da inscrição. A Segunda Fase compreende a atribuição de notas baseada na análise do Barema Curricular (com teto máximo de 20,0 pontos, possuindo caráter classificatório) e a aplicação da Prova de Proficiência em Língua Inglesa, que exige rendimento mínimo de 70,0 pontos em formato eliminatório para os candidatos que não foram formalmente dispensados desta etapa.
Por fim, a Terceira Fase exige que o profissional realize a Defesa Oral do Projeto de Dissertação diante de uma banca examinadora composta por quatro docentes credenciados ao programa. Esta etapa final é realizada por videoconferência, possui caráter eliminatório e classificatório, exigindo desempenho mínimo igual ou superior a 70,0 pontos em uma escala que soma até 100,0 pontos. A nota final dos aprovados é calculada por meio da soma integralizada das pontuações obtidas na defesa do projeto acadêmico e no barema de títulos.
Informações Adicionais de Destaque: A proposta de pesquisa submetida eletronicamente não pode conter qualquer forma de identificação com os nomes do candidato ou do orientador indicado, sob pena de eliminação imediata. O prazo regulamentar máximo estabelecido pela instituição para a conclusão das disciplinas e defesa final da dissertação é de 24 meses.
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O Mestrado Profissional do INPI firma-se como uma das principais oportunidades de qualificação corporativa e pública voltada à proteção do conhecimento tecnológico de ponta no país. Ao estruturar um certame inclusivo com distribuição transparente de vagas em ações afirmativas, o instituto fomenta a capacitação técnica de profissionais aptos a responder pelos novos caminhos da competitividade econômica e do desenvolvimento sustentável do Brasil.
