Estudo da REPU questiona decisão da SME que afastou 25 gestores escolares sem fundamentação objetiva baseada em indicadores educacionais
São Paulo, 30 de maio de 2025 – Uma nota técnica elaborada pela Rede Escola Pública e Universidade (REPU) revelou que a Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo não utilizou critérios técnicos objetivos para justificar o afastamento de 25 diretores de escolas municipais, contrariando as alegações oficiais da gestão municipal.
A Prefeitura de São Paulo havia justificado a medida com base nos baixos escores obtidos pelas escolas no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e no IDEP (Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana). Segundo a administração municipal, os diretores afastados participariam de um programa de formação, sendo substituídos temporariamente por assistentes de direção.
Análise Técnica Desmente Critérios Alegados
O estudo conduzido por pesquisadores do Instituto Federal de São Paulo e da Universidade de São Paulo analisou o desempenho das 25 escolas sob intervenção, comparando-as com o conjunto da rede municipal. Os resultados são reveladores:
- As escolas que sofreram intervenção não estão entre as piores da rede municipal no IDEB 2023
- Algumas unidades obtiveram índices próximos à média da rede municipal
- 16% das escolas afastadas estão entre as 50% mais bem avaliadas da rede
- Uma escola está entre as poucas que atingiram a meta do IDEB 2023 nos Anos Finais
Inconsistências na Aplicação dos Indicadores
A análise identificou graves problemas metodológicos na decisão da SME:
- Falta de critério único: A secretaria não detalhou se utilizou IDEB, IDEP ou ambos os indicadores
- Aplicação arbitrária: Diferentes critérios parecem ter sido aplicados para escolas diferentes
- Desconsideração das metas: A SME ignorou o sistema de metas individuais por escola, método mais adequado para comparações
- Escolha seletiva de dados: Utilizou-se apenas os números mais desfavoráveis para cada unidade
Contexto da Rede Municipal
O estudo revela que a situação das escolas municipais de São Paulo é crítica de forma generalizada:
- Apenas 13,6% das escolas atingiram a meta do IDEB 2023 nos Anos Iniciais
- Somente 3,3% das unidades alcançaram a meta nos Anos Finais do Ensino Fundamental
- A rede como um todo não atingiu as metas estabelecidas para 2023
Impactos nas Comunidades Escolares
Muitas das escolas afetadas pela medida possuem forte vinculação com seus territórios e desenvolvem projetos educacionais reconhecidos, alguns inclusive premiados. O afastamento dos diretores causou impactos negativos significativos nas comunidades escolares, segundo a nota técnica.
Recomendações da REPU:
A REPU recomenda o cancelamento imediato da medida de afastamento, propondo:
- Adoção de mecanismo de adesão voluntária para atividades de formação
- Uso adequado e contextualizado dos indicadores educacionais
- Abandono de práticas punitivas baseadas em avaliações em larga escala
Crítica ao Uso Inadequado de Indicadores
Os pesquisadores alertam que indicadores educacionais oferecem informações limitadas sobre a qualidade da educação e jamais deveriam ser utilizados para premiação ou punição de educadores, sob risco de gerar “incentivos perversos” que comprometem a eficácia desses instrumentos.
O estudo conclui que a SME utilizou os indicadores educacionais para dar “um verniz de objetividade a decisões políticas” cujas verdadeiras motivações permanecem desconhecidas pela população, destacando a necessidade de maior transparência nas políticas educacionais municipais.
A análise completa está disponível no site da REPU (www.repu.com.br/notas-tecnicas) e representa um importante questionamento sobre a gestão educacional na maior cidade do país, evidenciando a necessidade de critérios técnicos consistentes e transparentes nas decisões que afetam a educação pública municipal.
