
O Ministério da Educação (MEC) informou que o Enem no Saeb é uma realidade desde o Decreto nº 12.915, de 30 de março de 2026: o Exame Nacional do Ensino Médio passa a servir também como instrumento de avaliação da qualidade da educação básica, no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). As provas de 2026 estão marcadas para 8 e 15 de novembro, e os concluintes da rede pública foram inscritos automaticamente.
Enem agora também será usado para avaliar a educação básica
O decreto altera o Decreto nº 9.432/2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, e determina que o Enem integra o Saeb. Entre os usos previstos para os resultados estão a avaliação da qualidade do ensino médio, a certificação de conclusão, o acesso à educação superior, o acesso a programas de financiamento estudantil e a produção de indicadores ligados ao Plano Nacional de Educação. IFSP abre especialização em Ensino de Ciências ...
Segundo o MEC, a integração permite ampliar o uso dos resultados para acompanhar a aprendizagem dos estudantes concluintes do ensino médio, inclusive da rede privada, identificar desafios educacionais e subsidiar o planejamento de políticas públicas voltadas à qualidade do ensino.
| Item | Informação |
|---|---|
| Norma que integra o Enem ao Saeb | Decreto nº 12.915, de 30 de março de 2026 |
| Funções do exame | Avaliar a educação básica, certificar o ensino médio e dar acesso à educação superior |
| Edital do Enem 2026 | Edital nº 64, de 21 de maio de 2026 |
| Inscrição dos concluintes da rede pública | Automática, com base nos dados enviados pelas redes ao MEC |
| Escolha do idioma da prova | De 7 a 18 de outubro de 2026 |
| Dias de prova | 8 e 15 de novembro de 2026 |
| Resultados por rede e escola | 2027, se for alcançado o percentual mínimo de participação |
Inscrição automática e escolha do idioma
Em 2026, os concluintes do ensino médio da rede pública tiveram a inscrição feita de forma automática, a partir das informações enviadas pelas redes de ensino ao MEC, conforme o Edital nº 64/2026.
Esses participantes puderam escolher entre inglês e espanhol como língua estrangeira de 7 a 18 de outubro. Quem não escolheu dentro do prazo teve o inglês atribuído pelo Inep, sem possibilidade de alteração. A regra consta da retificação do edital publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2026, que também estabelece que o preenchimento do Questionário Socioeconômico é obrigatório para que o participante inscrito automaticamente visualize o local de prova.
Prova na própria escola
O Inep adotou medidas para que a maioria dos estudantes inscritos automaticamente faça o exame na escola onde estuda. As redes de ensino e as escolas podem consultar, no Sistema Saeb, os locais em que seus alunos realizarão a prova, informação que permite organizar estratégias de mobilização e transporte.
Segundo o MEC, as iniciativas fazem parte dos esforços de integrar o Enem à educação básica e de fortalecer seu uso como instrumento de avaliação da aprendizagem ao final do ensino médio.
Professores da rede estadual na Rede de Interlocutores Escolares
A Portaria nº 429/2026 prevê a Rede de Interlocutores Escolares (RIE), formada por professores da rede pública estadual e do Distrito Federal selecionados pelas respectivas secretarias de Educação. O objetivo é apoiar a mobilização dos estudantes e o acompanhamento da aplicação do exame nas unidades escolares, o que também contribui para a segurança do processo.
Pelas regras divulgadas pelo MEC, os docentes precisam estar em efetivo exercício e serão convocados conforme a necessidade, depois da homologação da inscrição no sistema da RIE. As capacitações para preparar os participantes já foram iniciadas. Ao final da atuação, os profissionais são remunerados pelo Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).
3
funções do Enem
8 e 15/11
dias de prova
2027
resultados por escola
Fundeb: o que vale em 2026 e o que muda em 2027
Na edição de 2026, os resultados do Enem não serão utilizados para fins de financiamento da educação básica, especialmente em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para essa finalidade, permanecem como referência os resultados do Saeb de 2025.
Em 2027, o Inep divulgará os resultados do Enem, inclusive os das redes de ensino e das escolas, desde que seja alcançado o percentual mínimo de participação exigido.
Novas matrizes e padrões de desempenho
O Inep tem realizado encontros para apresentar a integração do Enem ao Saeb e as novas matrizes de referência do exame. Participaram representantes das redes públicas estaduais e do Distrito Federal, das instituições privadas de ensino e das universidades.
Nas reuniões são apresentados os marcos legais da reestruturação, com destaque para as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, homologadas em 2024. Também são expostos os padrões de desempenho para a educação básica, em atendimento à Lei nº 15.153/2025, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e prevê o monitoramento da qualidade da educação básica por indicadores ligados ao percentual de estudantes que alcançam níveis adequados de desempenho em cada etapa de ensino.
Fontes oficiais
As informações foram divulgadas pelo MEC, com dados do Inep, na página de notícias do Ministério da Educação, atualizada em 22 de outubro de 2026. O texto da norma está na base de legislação da Câmara dos Deputados, e a mudança no prazo de escolha do idioma está na retificação do Edital nº 64/2026 no Diário Oficial da União.
Enem 2026: provas em 8 e 15 de novembro.
Os detalhes da integração ao Saeb estão na página oficial do MEC.
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