ENAP abre inscrições para 3 cursos de extensão gratuitos sobre igualdade racial e antirracismo 100% EAD

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), está com inscrições abertas para três cursos de extensão a distância e gratuitos voltados ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial.

Cursos online gratuitos da Enap capacitam servidores e cidadãos no combate ao racismo estrutural

As formações somam 75 horas de capacitação total, são ofertadas na modalidade a distância com certificação gratuita e visam capacitar servidores públicos de todas as esferas, gestores, educadores e a sociedade civil em temas essenciais para a garantia de direitos no Brasil.

Estrutura dos Cursos:

As capacitações são virtuais, autoinstrucionais e contam com prazo de realização de 30 dias após a inscrição no ambiente virtual da Enap. Qualquer pessoa interessada pode se inscrever gratuitamente e emitir o certificado digital ao concluir os módulos do curso escolhido.

Abaixo estão os detalhes estruturais e programáticos de cada uma das formações disponibilizadas:

O Enfrentamento ao Racismo Religioso no Brasil

Com carga horária de 30h, esta capacitação é fruto de parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O objetivo é abordar a discriminação estrutural sofrida por matrizes religiosas afro-brasileiras, a legislação voltada ao tema e a atuação do Estado na garantia da liberdade religiosa.

O conteúdo programático está dividido nos seguintes tópicos:

• Módulo 1: Introdução à história das relações raciais e religiosas no Brasil;
• Módulo 2: Racismo estrutural e desigualdades étnico-raciais;
• Módulo 3: Religiões afro-brasileiras e diversidade religiosa no Brasil;
• Módulo 4: Legislação antirracista e o papel do Estado e da sociedade no enfrentamento ao racismo religioso.

Democracia e Lutas Antirracistas

Desenvolvido pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) com carga horária de 25h, a formação analisa o papel crucial dos movimentos negros na construção das garantias democráticas no Brasil, desconstruindo a tese do mito da democracia racial.

Os módulos do curso abrangem:

• Módulo 1: Breve História dos Movimentos Negros Brasileiros;
• Módulo 2: O Mito da Democracia Racial e o Reconhecimento do Racismo como Problema Nacional;
• Módulo 3: Os Movimentos Negros como Protagonistas da Democracia;
• Módulo 4: Lutas antirracistas, Políticas de Ação Afirmativa e Novos Horizontes da Política Racial;
• Módulo 5: O Estado Brasileiro como Promotor da Justiça Racial.

Marcos Legais Antirracistas para Igualdade Racial

Voltado ao aprofundamento jurídico e institucional, este módulo de 20h também elaborado pelo MIR analisa a legislação antirracista formulada a partir do processo de redemocratização e o papel do sistema de justiça e segurança pública.

O conteúdo do curso inclui:

• Módulo 1: Bases Legais para a Prática de Políticas Antinegras;
• Módulo 2: Transição Democrática e a Construção dos Marcos Legais Antirracistas;
• Módulo 3: Estruturas de Poder no Brasil: Sistema de Justiça e Segurança Pública.

Como Realizar a Inscrição:

As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas diretamente no portal da Escola Virtual do Governo (EVG/Enap). Os cursos são 100% gratuitos, não possuem processo seletivo e o certificado é disponibilizado imediatamente ao concluir todas as etapas acadêmicas necessárias. Para iniciar as atividades, realize o cadastro na Plataforma Oficial da Escola Virtual Enap.

A oferta dessas formações pela Escola Virtual Enap representa um passo fundamental na consolidação de uma administração pública e de uma sociedade preparadas para identificar e combater as assimetrias raciais no Brasil. Ao unir o conhecimento técnico de ministérios especializados à acessibilidade do ensino a distância gratuito, o programa fortalece a cidadania e capacita profissionais para atuarem ativamente na garantia de direitos e na construção de instituições mais justas e inclusivas.