DECRETO Nº 63.687/2018: Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 62.425/2017, que dispõe sobre as unidades escolares que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar – GOE

sexta-feira, 7 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 128 (168) – 1

DECRETO Nº 63.687, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 62.425, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar – GOE, e dá providências correlatas

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de atualizar a relação das unidades escolares da Secretaria da Educação, que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar,

Decreta:

Artigo 1º – O artigo 2º do Decreto nº 62.425, de 17 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2º – De acordo com o disposto no artigo 1º deste decreto e em conformidade com o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, fica fixado em 4.832 (quatro mil, oitocentas e trinta e duas), o número de funções de Gerente de Organização Escolar – GOE, classificadas nas unidades escolares constantes do Anexo que integra este decreto.”. (NR)

Artigo 2º – O Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 62.425, de 17 de janeiro de 2017, passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 2018

ANEXO

a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 62.425, de 17 de janeiro de 2017, com a redação dada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 63.687, de 6 de setembro de 2018

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