Comunicado nº 772 (DOC de 23/10/2019, páginas 28 e 29)

DIVULGA PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DA OPÇÃO POR JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMAÇÃO/JEIF PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOCENTES PARA O ANO DE 2020.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

– o disposto no artigo 2º da Portaria SME nº 4.234, de 9 de outubro de 2008;

– a necessidade de se uniformizar procedimentos para formalização da Opção por Jornada Especial Integral de Formação para o período de 01/02/2020 a 31/01/2021;

COMUNICA:
1 – A opção por Jornada Especial Integral de Formação – JEIF, pelos Profissionais de Educação docentes para o período de 01/02/2020 a 31/01/2021, será formalizada de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria SME nº 4.234/2008, observados os procedimentos contidos neste comunicado.

2 – Os Profissionais de Educação docentes, inclusive os afastados a qualquer título, poderão formalizar no período de 30/10/2019 a 05/11/2019 a opção por Jornada Especial Integral de Formação/JEIF, nas unidades de exercício/lotação durante o seu horário de funcionamento; ou via Internet através do endereço eletrônico http://eolservidor.prefeitura.sp.gov.br.

2.1. Os docentes que, por qualquer motivo, não formalizarem sua opção no prazo acima fixado, e nos termos estabelecidos neste comunicado, ficarão sujeitos ao cumprimento da Jornada Básica do Docente/ JBD.

3 – Ficam impedidos de formalizar opção pela Jornada Especial Integral de Formação/JEIF os Profissionais de Educação docentes que manifestaram opção pela permanência na Jornada Básica do Professor – JB, e os optaram pela manutenção do cargo de Professor Adjunto.

4 – Os Profissionais da Educação docentes interessados em formalizar a opção por meio da internet, deverão utilizar a senha utilizada para participação no concurso de remoção, e os que ainda não possuem a senha de acesso deverão solicitar o seu cadastramento como Operador do sistema Escola Online Servidor, conforme segue:

4.1. informar ao responsável da unidade de exercício/lotação, o seu e-mail particular que será utilizado para fins de opção de jornada, para digitação em tela específica do sistema EOL;

4.1.1. o servidor receberá através do e-mail informado, uma senha definida pelo sistema;

4.2. o servidor deverá liberar no serviço anti Spam (caso possua) do seu e-mail, os e-mails recebidos com origem PRODAM.

5 – A opção por Jornada Especial Integral de Formação/JEIF nas unidades de exercício/lotação deverá observar os seguintes procedimentos:

5.1 – o responsável pela unidade deverá acessar o sistema Escola On Line conforme segue:– Menu Operacional – Servidores – Jornada – item 3.4
– Relatório Opção Jornada – imprimir o relatório com a listagem de servidores em exercício e colher a manifestação dos professores;

5.2 – de posse da manifestação dos professores – Menu Operacional – Servidores – Jornada – item 3.1-Opção jornada, digitar o RF digitado, clicar em pesquisar, conferir os dados apresentados em tela (atentar para CL/Vinculo e cargo desejado), no campo opção de jornada escolher a JEIF- Jornada Especial Integral de Formação e preencher demais dados de acúmulo, clicar em confirmar e emitir protocolo.

OU de posse da manifestação dos professores acessar Menu Operacional – Servidores – Pesquisa – Servidores – Cadastro de Servidores; digitar o RF desejado; clicar em pesquisar, conferir os dados apresentados, clicar em jornada no menu lateral direito, na tela seguinte conferir o cargo e CL/Vinculo desejado, clicar em opção de jornada, conferir os dados apresentados em tela (atentar para CL/Vinculo e cargo); no campo opção de jornada escolher a JEIF- Jornada Especial Integral de Formação, preencher demais dados de acúmulo, clicar em confirmar e emitir protocolo.

Atenção: a listagem e protocolo são documentos oficiais de comprovação da opção formalizada pelos Profissionais de Educação docentes.

6 – A opção pela Jornada Especial Integral de Formação/JEIF via Internet deverá ser efetuada na seguinte conformidade:

6.1. acessar a tela http://EOLSERVIDOR.PREFEITURA.SP.GOV.BR/, informando R.F. e senha;

6.2. clicar o botão Cadastro de Servidor, e na seqüência, JORNADA;

6.3. escolher um de seus e-mails cadastrados para recebimento do protocolo de opção de jornada;

6.4. escolher o cargo pelo qual deseja formalizar a opção de jornada, preencher os campos apresentados na tela e clicar no botão CONFIRMAR.

6.5. clicar no botão EMITIR PROTOCOLO, que será enviado para o e-mail indicado, não podendo mais ser objeto de alteração.

7 – No período de 07/11/2019 a 19/11/2019, os Srs. Diretores Regionais de Educação deverão proceder a análise, deferimento ou indeferimento das opções pela Jornada Especial Integral de Formação.

7.1. os indeferimentos das opções de jornadas deverão ser publicados no DOC de 22/11/2019, assegurado período para interposição de recurso nos período de 25/11 a 27/11/2019.

7.2. as Diretorias Regionais de Educação deverão proceder à digitação dos recursos deferidos no sistema Escola On Line, no período de 25/11 a 27/11/2019, e a publicação do resultado dos recursos no DOC de 30/11/2019.

8 – Para a formalização da opção e para interposição de recursos, os Profissionais de Educação docentes poderão ser representados por instrumento público ou particular, ou ainda, por declaração de próprio punho, com explicitação dos fins específicos a que se destina, acompanhada por documento de identidade do representado.

9 – Observado o contido no item 10 deste comunicado, é de inteira responsabilidade do profissional a opção pela Jornada Especial Integral de Formação/JEIF, via unidade de exercício/lotação ou Internet, bem como a correta informação de seus dados para a formalização de sua opção.

10 – A chefia imediata, sob pena de responsabilização funcional, deverá dar ciência da Portaria SME nº 4.234/2008, do presente Comunicado, e, em especial, do prazo para opção a todos os Profissionais de Educação docentes, inclusive aos afastados a qualquer título.